O Parlamento aprovou, sexta-feira passada, 13, a recomendação ao Governo proposta pelo PCP para a criação do Grupo de Recrutamento na área da Intervenção Precoce (IP). Votaram favoravelmente todas as bancadas menos a do PS, que se absteve. Diplomas sobre a mesma matéria do BE e PAN obtiveram igual aprovação na generalidade, tendo baixado todos à comissão para debate na especialidade.

Os textos estiveram em debate dia 11 juntamente com uma petição que reuniu mais de quatro mil assinaturas e que teve como promotores a Fenprof, a Associação Portuguesa para a Educação e a Infância, a Associação Portuguesa de Deficientes, a CGTP-IN e a Confederação Nacional das Organizações de Deficientes.

A inexistência do grupo de recrutamento da Intervenção Precoce é um problema há muito sentido e que o Governo PS «tarda em resolver», como salientou a deputada comunista Ana Mesquita.

Esta é uma área específica de trabalho dirigida para as crianças entre os zero e os seis anos (crianças com «alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam» a sua participação em actividades próprias para a sua idade ou que estão sujeitas a «risco grave de atraso de desenvolvimento»), para a qual já existe formação especializada e docentes que a detêm. O que se assiste, porém, devido à inexistência de recrutamento específico, é à deslocação para este trabalho de docentes de outros grupos (alguns com especialização em IP, outros sem qualquer tipo de formação), que têm de ser substituídos, anualmente, nos seus locais de trabalho.

Com a criação do grupo de recrutamento da IP, essa deslocação de docentes de outros grupos de recrutamento deixa de ser necessária.

Daí a proposta do PCP para que, como salientou Ana Mesquita, o Governo inicie negociações para a posterior criação de um grupo de recrutamento para estes professores devidamente habilitados, com a correspondente colocação por concurso.