A crise dos refugiados nos últimos anos e o seu mais recente agravamento foi um dos temas fortes no debate realizado dia 11 sobre as prioridades da presidência do Conselho da União Europeia e sobre a participação do nosso País na Cooperação Estruturada Permanente.

A esta questão dedicou a bancada comunista uma particular atenção, com António Filipe a sublinhar ser este «o exemplo claro de como quem semeia ventos colhe tempestades». Aludia ao facto de a União Europeia ter ajudado «activamente ao desmantelamento do Estado líbio», à sua «participação activa na agressão à Síria», e, por fim, à tentativa de resolução do «problema da catástrofe humanitária» que ajudou a criar através do «livro de cheques com que pagou à Turquia para conter o fluxo de refugiados».

O deputado Bruno Dias, por seu lado, referindo-se ainda à questão migratória na fronteira entre a Grécia e Turquia e à resposta dada pela União Europeia, usou também palavras duras para lembrar que se trata de «seres humanos que fogem da guerra e da fome», salientando que «ninguém abandona o seu país de ânimo leve».

E acusou a União Europeia de ter uma «dupla responsabilidade» nesta situação: primeiro, por «apoiar e participar na agressão e na desestabilização de países terceiros», depois, para quem se «arvora em paladino dos direitos humanos», por «conviver hipocritamente com a situação desumana nesses campos de concentração» e por «fazer acordos vergonhosos com países como a Turquia».

Concluiu, por isso, que o que se impõe é «condenar a agressão turca à República Árabe da Síria», «rejeitar o conceito de Europa fortaleza», «defender o direito internacional, nomeadamente o direito de asilo», «promover políticas genuínas de cooperação para o desenvolvimento, que assegurem direitos, progresso, social e paz».

Antes, António Filipe, perante os mais recentes desenvolvimentos desta gravíssima crise humanitária, exigira também que «Portugal não deixe de assumir as suas responsabilidades nesta matéria». Responsabilidades, detalhou, que são «políticas, sociais, humanitárias para o acolhimento humano aos refugiados que procuram a sua sobrevivência junto das fronteiras de países da UE para fugir à situação catastrófica criada nos seus países».

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou que Portugal «tem contrariado a ideia de Europa fortaleza» e que tem defendido que a «questão dos refugiados é uma questão de direito internacional humanitário». Nessa medida, frisou, o «acolhimento de refugiados é o nosso dever».

Já sobre a «política de migrações», sustentou que a «Europa tem toda a vantagem em ter uma resposta comum», mas nada disse sobre as causas que estão na origem desses fluxos de seres humanos em luta desesperada pela sobrevivência.

O pacto de Estabilidade e o Covid19

O Covid19 e as consequências que poderão advir deste problema que não conhece as fronteiras da União Europeia, foi também um tema comentado por António Filipe, que salientou a este propósito o facto de o nosso País dispor de «um recurso próprio precioso no combate a esta epidemia que é o SNS».

Já sobre as consequências económicas, admitiu que «são imprevisíveis», e, nessa medida, a questão que se coloca é a de saber, caso seja necessário, que «investimento adicional haverá para fazer face a essas consequências», não apenas sanitárias mas no plano da economia real.

«Qual será a atitude do Governo português perante a União Europeia se o eventual rompimento dos critérios de convergência estabelecidos no Pacto de Estabilidade servirem de pretexto para uma nova agressão ao povo português por via austeritária como aconteceu na sequência da crise de 2009», foi a pergunta deixada por António Filipe, que defendeu ser necessário neste plano ter uma «posição muito clara por parte dos governos europeus e em particular por parte do português». A questão ficou sem resposta.

Quadro Financeiro Plurianual só pode merecer rejeição

Alvo de severas críticas por parte da bancada comunista foram as opções políticas da presidência croata do Conselho da União Europeia, em articulação com a Comissão Europeia. À baila veio sobretudo o Quadro Financeiro Plurianual, com Bruno Dias a considerar que, perante os resultados que saíram do último Conselho Europeu extraordinário, saem reforçadas as «exigências de intervenção em defesa do interesse nacional».

Sobre as prioridades e sua aplicação em concreto assumidas pelo estado croata, há razões para «preocupações e perplexidades», considerou o deputado do PCP, para quem tais orientações estão «muito longe das respostas necessárias às questões que preocupam os povos da Europa e os seus países, nomeadamente o nosso».

Também António Filipe, falando ainda do quadro financeiro plurianual, reiterou que a proposta que está em cima da mesa «é inaceitável para Portugal, pela lesão que provoca na coesão económica e social».

Em sua opinião, não há outra posição aceitável que não seja a de «uma rejeição muito firme desta proposta», porquanto, explicitou, os recursos «canalizados para a coesão são insuficientes para inverter a dinâmica de divergência que se tem verificado e que é consequência do processo de integração na União Europeia, com a acentuada divergência entre os vários Estados, mal colmatada pelos fundos de coesão».

O tempo corre a favor dos inimigos da coesão, avisou António Filipe, anotando que quanto mais conseguirem protelar o acordo favorável a países como Portugal melhor são as condições que têm para impor soluções inaceitáveis.

O que reclama, concluiu, «grande firmeza do Estado português em defesa de uma verdadeira política de coesão económica e social na União Europeia».

O ministro dos Negócios Estrangeiros reconheceu que este é um «tema de muito relevo e de urgência», defendendo a necessidade de «concluir este processo o mais rapidamente possível para que não haja hiato na transição entre o presente quadro e o próximo quadro financeiro plurianual». Sempre adiantou, porém, que a proposta apresentada pela presidência finlandesa era «má», como «má foi também a proposta adiantada pelo presidente do Conselho Europeu».

O que levou à sua recusa por uma larga maioria dos Estados-membros, que estão agora envolvidos «num processo para chegar a um compromisso», disse o governante, que revelou que esse compromisso, do ponto de vista português, «tem que ser entre o ponto de partida da Comissão Europeia e o ponto de partida do Parlamento Europeu».