Em nota de im­prensa emi­tida na se­mana pas­sada, o Par­tido co­meça por lem­brar que o Con­selho de Mi­nis­tros des­cen­tra­li­zado, sob o lema Go­verno Mais Pró­ximo, ocorreu uma se­mana após PS, PSD, CDS, PAN, Chega e Ini­ci­a­tiva Li­beral se terem jun­tado para chumbar o pro­jecto de re­so­lução que vi­sava a cri­ação das re­giões ad­mi­nis­tra­tivas, «questão es­tru­tu­rante para o de­sen­vol­vi­mento equi­li­brado do País».

Para o PCP, a «re­pe­tição de anún­cios de me­didas, na sua mai­oria sem pro­gra­mação e re­cursos fi­nan­ceiros que lhe cor­res­pondam», con­trasta com a au­sência de de­ci­sões que efec­ti­va­mente con­duzam à «va­lo­ri­zação dos ser­viços exis­tentes». Entre os mais graves pro­blemas contam-se os «graves cons­tran­gi­mentos fi­nan­ceiros» dos po­li­téc­nicos e o en­cer­ra­mento, nos úl­timos anos, de im­por­tantes ser­viços pú­blicos. Não deixa de ser pa­ra­dig­má­tico que o balcão da CGD em Sa­brosa tenha re­du­zido o seu ho­rário de fun­ci­o­na­mento pre­ci­sa­mente nesta al­tura.

Exemplo de «pa­la­vras sem con­sequência e re­sul­tados» é, para o PCP, o anúncio de apoios de 4800 euros para tra­ba­lha­dores que se des­lo­quem para o In­te­rior à margem de um pro­grama de in­ves­ti­mento pú­blico in­dis­pen­sável à efec­ti­vação de pro­jectos es­tru­tu­rantes que criem con­di­ções para a sua fi­xação. Do mesmo modo que mais do que uma Es­tra­tégia Comum de De­sen­vol­vi­mento Trans­fron­tei­riço im­punha-se a re­a­ber­tura de ser­viços pú­blicos en­cer­rados ao longo das úl­timas dé­cadas.

Po­lí­tica que se impõe

Para o Par­tido, o au­mento da mo­bi­li­dade exi­giria não só a abo­lição das por­ta­gens nas ex-SCUT, «en­fren­tando os in­te­resses dos de­ten­tores das PPP, mas também o au­mento de­ci­dido da oferta de trans­porte pú­blico e in­ves­ti­mento na rede fer­ro­viária». Tal como o in­cen­tivo à cri­ação de em­prego e ao apro­vei­ta­mento das po­ten­ci­a­li­dades é in­se­pa­rável dos cri­té­rios na uti­li­zação e dis­tri­buição dos fundos co­mu­ni­tá­rios, da va­lo­ri­zação dos pro­dutos en­dó­genos e do apoio à pe­quena e média agri­cul­tura.

Em suma, con­clui o PCP, a «visão es­tra­té­gica do todo na­ci­onal para o de­sen­vol­vi­mento destes ter­ri­tó­rios, e não a gestão do de­clínio anun­ciado dos mesmos, re­clama uma outra po­lí­tica, pa­trió­tica e de es­querda». Esta, entre ou­tros as­pectos, terá de res­ponder ao «ne­ces­sário e ur­gente de­sen­vol­vi­mento pro­du­tivo e à cri­ação de em­prego com di­reitos, à de­fesa e re­forço dos ser­viços pú­blicos, da mo­bi­li­dade e do apro­vei­ta­mento das po­ten­ci­a­li­dades que levem à ocu­pação efec­tiva do ter­ri­tório».