O pre­si­dente do se­nado do Chile, Jaime Quin­tana, propôs o pró­ximo dia 20 de Ja­neiro como data li­mite para os se­na­dores de­ci­direm sobre os temas ne­vrál­gicos do pro­cesso cons­ti­tuinte – pa­ri­dade no nú­mero ho­mens e mu­lheres, as­sentos para re­pre­sen­tantes dos povos ori­gi­ná­rios e can­di­da­turas de in­de­pen­dentes –, cuja apro­vação ou não pela câ­mara alta pode marcar o êxito ou fra­casso de um pro­cesso qua­li­fi­cado de his­tó­rico de ela­bo­ração de uma nova Cons­ti­tuição.

Após a apro­vação desses três pontos na câ­mara dos de­pu­tados, es­pe­rava-se que o se­nado o fi­zesse também antes do fim de 2019, mas a de­cisão foi adiada de­vido às di­vi­sões ma­ni­fes­tadas pelas forças de di­reita.

Os par­tidos da opo­sição exigem que as três ques­tões es­tejam de­fi­nidas quando os chi­lenos forem votar no re­fe­rendo mar­cado para 26 de Abril. De con­trário, ad­vertem, os ci­da­dãos es­ta­riam a votar num pro­cesso que não teria ga­ran­tida a mais ampla par­ti­ci­pação po­pular, como exige a mai­oria da po­pu­lação.

O pre­si­dente do Par­tido Co­mu­nista do Chile (PCC), Guil­lermo Teil­lier, con­corda que a nova Cons­ti­tuição deve ser ela­bo­rada «com pa­ri­dade de gé­nero, lu­gares re­ser­vados para os povos ori­gi­ná­rios e par­ti­ci­pação de in­de­pen­dentes», temas ainda por de­finir pelo se­nado.

Co­mu­nistas levam
Piñera a tri­bunal

O PCC anun­ciou que vai apre­sentar queixa contra o pre­si­dente Se­bas­tián Piñera junto do Tri­bunal Penal In­ter­na­ci­onal (TPI) pela sua res­pon­sa­bi­li­dade na vi­o­lação dos di­reitos hu­manos no país.

O di­ri­gente co­mu­nista Guil­lermo Teil­lier afirmou que «não vamos per­mitir que se man­tenha a im­pu­ni­dade» face às vi­o­la­ções co­me­tidas contra a ci­da­dania desde 18 de Ou­tubro, quando se deu o le­van­ta­mento so­cial que gerou um mo­vi­mento de pro­testos po­pu­lares sem pre­ce­dentes no Chile.

Juan An­drés, da co­missão po­lí­tica do par­tido, in­dicou que está a ser pre­pa­rada a ar­gu­men­tação da queixa, que será apre­sen­tada ra­pi­da­mente. Ex­plicou que uma equipa ju­rí­dica tra­balha na sua re­dacção, com base em re­la­tó­rios apre­sen­tados por nu­me­rosos or­ga­nismos in­ter­na­ci­o­nais sobre as rei­te­radas vi­o­la­ções dos di­reitos hu­manos no Chile.

El Siglo, órgão do PCC, no­ti­ciou que a de­pu­tada co­mu­nista Karol Ca­riola as­se­gura que Piñera não cum­priu normas e leis do país, vi­o­lando gra­ve­mente os di­reitos hu­manos. Re­alçou que «os crimes de lesa-hu­ma­ni­dade são per­pe­trados quando os es­tados não cum­prem as normas in­ter­na­ci­o­nais». Con­si­derou que a «cada se­mana que passa o pre­si­dente torna-se mais res­pon­sável pelas vi­o­la­ções aos di­reitos hu­manos que se co­metem no país».