Propostas para restringir ou banir o glifosato, sob a forma de projectos de lei e de recomendações ao Governo, apresentadas pelo PEV, BE e PAN foram rejeitadas dia 20, no Parlamento, por PS, PSD e CDS. A bancada comunista votou favoravelmente apenas o diploma do PEV, abstendo-se ou votando contra nas restantes iniciativas em debate.

O glifosato é um herbicida que suscita dúvidas e preocupação pelos seus impactos quer na saúde quer no meio ambiente. Dados científicos apontam nesse sentido e foi isso que recordou no debate a deputada comunista Alma Rivera, frisando ter sido essa também a razão pela qual a sua bancada considerou inaceitável que em 2016 tivesse sido concedida a renovação da licença do glifosato na União Europeia por mais dez anos, em vez de se optar por um «período de phasing out [eliminação progressiva], com medidas de adaptação a outras soluções que se afigurassem melhores».

Alma Rivera reiterou a ideia de que numa matéria destas, em que está em causa o princípio da precaução e devem ser tidas em conta as evidências científicas», o que importa é investigar sobre a forma de substituir o glifosato ou outro químico qualquer, «sem estar dependentes da indústria agro-química ou das agendas da UE».

Até que a resposta seja dada, a proibição pura e simples, como foi proposto nos diplomas de BE e PAN, deixa os produtores sem alternativas viáveis, para controlar pragas e ervas daninhas, assinalou a deputada do PCP, realçando que também não existe uma solução praticável para os espaços públicos que possa ser incrementada de um dia para o outro. Em face disso, sendo impossível banir o glifosato sem introduzir outro produto novo, não estudado, mas cuja patente ainda não esteja expirada e renda muito (à indústria química, entenda-se), há o «risco de fazer pior do que melhor», advertiu.

E por entender que o princípio da precaução tem de prevalecer sempre, quer quando se trata de proibir quer quando é «para abrir novas possibilidades», Alma Rivera sustentou – e o diploma do PEV ia nesse sentido – que deve caminhar-se para a «dissuasão do uso, de precaução e garantia de melhores soluções», assegurando o Estado «mecanismos e instrumentos de monitorização da aplicação de produtos químicos na natureza».