«É preciso responder às reivindicações já colocadas do aumento geral dos salários, de um aumento de 90 euros em 2020 para todos os trabalhadores, da fixação de 80 euros de Salário Mínimo Nacional», exortou a deputada comunista Diana Ferreira, dia 18, no Parlamento, em declaração política onde voltou a defender a ideia de que a subida dos salários, bem como a valorização das profissões e das carreiras, é hoje uma «questão de emergência nacional».

E é-o pela razão simples de que o dia-a-dia em muitas empresas e locais de trabalho, para centenas de milhares de trabalhadores, como retratou a parlamentar comunista, continua a ser caracterizado pelos «baixos salários, precariedade, desregulação de horários, intensos ritmos de trabalho, abuso de trabalho por turnos e laboração contínua, sobrecarga de trabalho, limitação e impossibilidade de articulação da vida profissional, pessoal e familiar».

Uma situação laboral onde direitos são torpedeados ou até inexistentes, com reflexo na degradação das condições de vida de quem trabalha, e que é indissociável da injusta distribuição da riqueza no nosso País, como anotou Diana Ferreira, que lembrou que cerca de 56% da riqueza produzida está nas mãos de um por cento da população portuguesa.

Daí que a valorização salarial seja, na óptica do PCP, «imprescindível» para contrariar aquele panorama, «para combater as desigualdades e a pobreza, para garantir dignidade na vida dos trabalhadores, para garantir, de futuro, pensões mais elevadas».

Aumento geral dos salários que é não só «possível e necessário», de um ponto de vista da valorização dos trabalhadores, mas desejável também pelos seus impactos em planos como o da dinamização das economia, reforço da Segurança Social, construção de reformas dignas no futuro.

Reforçar direitos
A situação dos trabalhadores da Administração Pública não foi esquecida por Diana Ferreira, que observou ser uma exigência que, após 10 anos de congelamento de salários, o Governo dê uma resposta que reponha o poder de compra perdido e não, como fez, com uma proposta de dois ou três euros mensais, «uma proposta que choca e que não valoriza o trabalho que desenvolvem».

A parlamentar do PCP deu ainda uma grande ênfase à necessidade de garantir quer as 35 horas para todos os trabalhadores quer o reforço dos direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno, bem como ao cumprimento do horário de trabalho, pondo fim aos horários desregulados. Tal como importa respeitar os tempos de descanso e «assegurar e cumprir as respectivas condições de pagamento e de compensação a quem trabalha por turnos e em horário nocturno», acrescentou Diana Ferreira, que defendeu ainda a revogação dos mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas.

O combate à precariedade, designadamente com a conclusão do PREVAP, combate que tem de ser extensível ao sector privado – falsos recibos verdes, contratos a prazo, trabalho temporário, outsourcing, estágios profissionais, como expedientes para fugir ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores – foram outras tantas linhas de acção identificadas por Diana Ferreira como imprescindíveis para valorizar o trabalho e os trabalhadores, «condição essencial para o desenvolvimento do País e para uma sociedade de progresso e de justiça social».

Revogar normas gravosas

A par dos baixos salários, que são para muitos de miséria, outros aspectos há de sentido negativo que estão presentes na realidade social e laboral. São fruto das opções de sucessivos governos PSD, CDS PS e tiveram expressão concreta em sucessivas alterações para pior à legislação laboral das quais resultaram retrocessos nos direitos dos trabalhadores.

A essas malfeitorias prestou Diana Ferreira uma particular atenção, identificando, por exemplo, a proliferação da precariedade, a facilitação e embaratecimento dos despedimentos, a desregulação dos horários, a redução de direitos por via da caducidade da contratação colectiva. «Uma realidade à qual é preciso pôr fim», afirmou a deputada do PCP, que lembrou ainda que «esta é uma «factura que os trabalhadores estão a pagar por responsabilidade directa do PSD e do CDS, mas também do PS, que, na legislatura passada, não quis revogar essas normas gravosas».

Diana Ferreira respondia à deputada do CDS Cecília Meireles, que alegara haver hoje um ciclo de recuperação de emprego graças às mexidas introduzidas no Código do Trabalho pelo governo de que o seu partido fez parte.

E mostrando como é hipócrita o discurso da líder parlamentar centrista quanto à questão salarial – esta afirmara-se favorável ao aumento do SMN -, a parlamentar comunista recordou que o CDS sempre se opôs às sucessivas propostas de aumento do SMN apresentadas pelo PCP.