A proposta do PCP para contabilização integral de todo o tempo de serviço em todas as carreiras, categorias e corpos especiais foi chumbada, dia 20, no Parlamento, por PS, PSD e CDS. O mesmo fim teve um diploma do BE com idênticos objectivos e que, tal como o projecto de lei comunista, fora apreciado na véspera juntamente com um petição promovida pela Fenprof e por outros sindicatos que recolheu mais de 60 mil assinaturas, a maior de sempre de um só grupo profissional.

A posição do PCP nesta questão voltou a ficar expressa de forma muita clara e sem tibiezas, com a deputada Ana Mesquita a sublinhar que após a conquista de 2 anos, 9 meses e 18 dias por força da luta dos professores, «falta recuperar 6 anos, 6 meses e 23 dias e falta erradicar a injustiça criada pelo Governo do PS de um apagão inaceitável de tempo trabalhado, bem como de ultrapassagens de docentes com mais tempo de serviço por outros com menos tempo de serviço».

«Tempo de serviço trabalhado não pode simplesmente ser colocado no caixote do lixo», reiterou a deputada comunista.

Diversamente da coerência de posicionamento sempre evidenciada pelos comunistas, o PSD voltou a protagonizar mais uma monumental pirueta. Ignorando a promessa eleitoral de devolver aos docentes todo o tempo congelado, alegou agora como condição a sustentabilidade financeira do País, associando-lhe ainda a revisão da carreira docente. «Esta é uma matéria da inteira responsabilidade do Governo», descartou o deputado do PSD Luís Leite Ramos.

«Enquanto não houver uma decisão da carreira docente por forma a torná-la sustentável para os contribuintes e para os portugueses, o CDS não tomará parte nesta discussão», disse também, por seu lado, a deputada Ana Rita Bessa.

Já Alexandra Moura, do PS, foi taxativa ao dizer que para o seu partido «esta questão está encerrada», depois de se socorrer de declarações anteriores do primeiro-ministro em que este considera que a resposta pedida pelos professores seria «socialmente injusta e financeiramente insustentável».

«A luta e a força dos professores e dos demais trabalhadores da Administração Pública em defesa do direito à contabilização de todo o tempo de serviço pode continuar a contar com a força e a luta do PCP», foram as palavras finais na intervenção de Ana Mesquita, num registo claro de solidariedade e apoio.

Medidas justas

Do conjunto de propostas do PCP, para além da contabilização integral de todo o tempo de serviço, destaque ainda para a que defende que o eventual faseamento em termos da valorização remuneratória não pode ultrapassar os seis anos.

Ao nível da carreira docente, propõe-se a possibilidade de utilização do tempo recuperado para efeitos de aposentação ou de dispensa da obtenção de vaga de acesso ao 5.º e ao 7.º escalões nos termos do estatuto da carreira.

Considerar o tempo prestado em regime de contrato a termo resolutivo, bem como eliminar as ultrapassagens contando todo o tempo trabalhado, são outras medidas que estavam inscritas no articulado do projecto comunista.