Greve nos hospitais EPE amanhã pelo ACT
LUTA Com «um atraso inaceitável» na aplicação do Acordo Colectivo de Trabalho para as Carreiras Gerais, os hospitais EPE voltam atrás e querem excluir agora uma valorização remuneratória.
Houve compromissos do Governo, mas faltaram as soluções
«Fartos de esperar pelo cumprimento do Acordo Colectivo de Trabalho e de aguardar por decisões políticas que nunca mais chegam, os trabalhadores dos hospitais EPE [entidade pública empresarial, conhecidos como hospitais-empresa] decidiram que a hora é de lutar pela aplicação efectiva do ACT» – assim explica a Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais a decisão de convocar para amanhã, dia 20, uma greve nacional de 24 horas neste sector.
Para as 15 horas, está marcada uma concentração em Lisboa, frente ao Ministério da Saúde.
No comunicado de mobilização para a greve, a federação da CGTP-IN recorda que o ACT foi finalmente assinado em Junho de 2018, «após mais de uma década de negociações e luta pela igualdade entre trabalhadores dos hospitais EPE».
No ACT «constam, entre outras matérias, a aplicação das 35 horas a todos os trabalhadores, a contagem de tempo de serviço, a reclassificação profissional e o direito a férias, nos mesmos moldes dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas».
No entanto, «decorridos 18 meses sobre a publicação, a aplicação do ACT continua por cumprir em toda a sua extensão» e há mesmo dois hospitais EPE (Braga e Amadora-Sintra) que não o subscreveram. Neste período, refere a federação, «os hospitais insistem em não reclassificar os trabalhadores na carreira em que efectivamente desempenham funções e em não contar o tempo de serviço aquando da passagem para as 35 horas, deixando milhares de trabalhadores a praticar 40 horas» semanais.
O Ministério da Saúde «conhece os problemas», «muitas foram já as reuniões» com a ministra da Saúde sobre estas matérias e chegou a haver «compromissos», mas «os trabalhadores ainda não viram as soluções».
Mais recentemente, na comissão paritária que acompanha a aplicação do ACT, «a federação foi confrontada com um recuo por parte dos representantes dos hospitais». Estes, «voltando atrás com a palavra dada» e demonstrando «má-fé negocial», pretendem «incluir na decisão sobre contagem de tempo de serviço, aquando da passagem para as 35 horas, uma posição que nunca tinha sido por eles colocada: não haver valorização remuneratória».
