No dia 8 foi publicado o contrato colectivo de trabalho (vertical) para o transporte rodoviário pesado de mercadorias e, no dia 6, foi assinado o acordo-quadro sobre cargas e descargas.

Discriminação vencida

A revisão global do AE da Carris, subscrita em Santo Amaro pela federação da CGTP-IN e a administração da transportadora lisboeta, «reafirma os direitos dos trabalhadores, valoriza as profissões, melhora as condições salariais e de trabalho» e exclui uma cláusula que «obrigava os trabalhadores não sindicalizados, contra a sua vontade, a terem de pagar 0,4 por cento do salário aos sindicatos subscritores, para poderem aderir à respectiva convenção».
A propósito da assinatura deste acordo, a Fectrans lembrou que rejeitou esta cláusula, «não negociada e imposta pelos sindicatos da UGT». A contestação ao seu conteúdo foi motivo de diversas acções junto do Governo e da Câmara Municipal de Lisboa, durante ano e meio.
O texto final é considerado «globalmente positivo» e bastante para firmar «um acordo possível». Embora a administração tenha recusado várias propostas da Fectrans, no sistema de avaliação de desempenho deixam de ser consideradas como absentismo situações de ausência motivadas por funeral de familiares próximos, por exercício dos direitos de parentalidade, por acidentes de trabalho e por usufruir os dias após casamento.
«Mas os trabalhadores têm direito à continuação da valorização dos salários já em 2020», afirmando a Fectrans e o seu sindicato na empresa (STRUP) que vão defender esta posição nas sessões negociais, com início marcado para anteontem, dia 17.
Além do aumento salarial de 90 euros para todos os trabalhadores, vai ser reivindicada a atribuição do passe social metropolitano.

Foi já apresentada à administração da Carris Bus (empresa de manutenção e reparação, criada em 2005 no universo da Carris) a proposta de revisão salarial para 2020, reivindicando mais 100 euros para todos os trabalhadores, valor que é, ainda assim, inferior à mera soma aritmética (sem factor multiplicador) das perdas face à inflação registada desde 2009.
Entre outras matérias, a proposta da Fectrans e do STRUP trata casos de incumprimento do Acordo de Empresa e a urgência de obras em balneário e vestiários.

Estando em vigor, desde dia 13, o novo texto do CCTV para o sector rodoviário pesado de mercadorias, «entra-se numa nova fase da intervenção sindical, dirigida no sentido da aplicação desta nova convenção colectiva».
É neste contexto que a federação alertou para o facto de uma declaração, sem identificação, que circula por gerentes de empresas, a invocar «inviabilidade económica», não representar qualquer base legal para deixar de aplicar o CCTV, em particular os novos valores salariais, que vigoram a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Ao tornar público o texto do acordo-quadro sobre cargas e descargas no sector rodoviário de mercadorias, a federação recordou que a sua negociação «resultou de uma reunião em que participou, no dia 6 de Agosto, com a Antram e o ministro das Infra-estruturas.

O princípio, expresso no CCTV, de que não recai sobre o trabalhador motorista qualquer dever de realizar cargas e descargas de mercadorias, é reafirmado neste acordo, que deve ser aplicado no primeiro semestre de 2020. A Fectrans nota que, no acto de assinatura, o ministro «assumiu publicamente que, se nesta matéria o CCTV e agora este acordo-quadro não funcionarem, agirá politicamente».

Propostas baixas na ferrovia

A administração da Medway (Grupo MSC) apresentou no dia 10 a sua contraproposta de 1,8 por cento de actualização salarial, que no índice mais representativo significa um aumento de 16,34 euros por mês ou 54 cêntimos por dia.
Para a Fectrans, esta posição patronal só pode ser encarada como «um ponto de partida para a negociação, mas muitíssimo baixo». «Serão os trabalhadores, com a sua intervenção, que determinarão o evoluir das negociações», alertou a federação.

Relativamente à revisão do AE da CP, após uma reunião que teve dia 11 no Ministério das Infra-estruturas, a Fectrans veio salientar que, no quadro das medidas anunciadas para o sector ferroviário, «o aumento dos salários é estratégico para fixar os actuais trabalhadores, que detêm o conhecimento», e «criar melhores condições para a admissão de outros». Cabe ao Governo «fazer opções e acabar com a “ditadura” financeira na gestão das empresas públicas», pois «dourar os números das contas do Estado» traduz-se em degradação do serviço público.