Programa de debates televisivos consagra discriminação e desigualdade de tratamento
MEDIA A proposta da RTP, SIC e TVI para a realização de debates televisivos relativos às eleições legislativas não cumpre o princípio da igualdade entre forças políticas como, pelo contrário, acentua desigualdades.
O PCP defende o tratamento igual das forças políticas
O PCP contesta o figurino proposto pelas direcções de informação da RTP, SIC e TVI quanto à realização de debates com os partidos com assento parlamentar. As três estações propõem uma série de debates a dois, sendo que o frente a frente entre os líderes do PS e do PSD é transmitido em simultâneo nos três canais generalistas, tal como acontece aos restantes debates envolvendo António Costa e Rui Rio, enquanto que as outras forças são remetidas, nos debates entre si, para os diferentes canais noticiosos.
Numa carta enviada no dia 26 de Julho às três estações televisivas, o Partido realça que essa proposta «não garante princípios básicos de imparcialidade: pela diferenciação de oportunidades atribuída a cada força política, facilmente mensurável pela abissal diferença de audiências que se propiciam a uns e se negam a outros; pelo tratamento desigual assumido na sua concepção, garantindo uma organização de debates baseada em partidos de primeira (PS e PSD) e se segunda categoria; pela concepção que está presente não só num inaceitável debate de putativos candidatos a primeiro-ministro (desvirtuando junto dos eleitores a natureza das eleições), mas também na acentuação dessa deformação ao centrar em cada um desses partidos – PS e PSD – a prerrogativa e o direito de debates com cada um dos restantes em canal generalista, agigantando ainda o fosso de tempos disponibilizados nesses canais».
Combater desigualdades
Na reunião entre os responsáveis das estações de televisão e os partidos políticos, realizada no dia 16, o PCP levou outra proposta de figurino, baseada na realização de um debate, transmitido em simultâneo pelos três canais generalistas, reunindo todas as forças políticas. «Não há debates a dois que o substituam e ainda menos quando o seu uso serve para tentar ocultar desigualdades gritantes que assim se instituem», realçou o PCP numa outra missiva, datada de dia 22.
Nesta mesma carta, o Partido apelava aos canais de televisão para que reavaliassem a sua proposta, designadamente quanto à realização do debate conjunto, moderado por jornalistas das três estações. Quanto às dificuldades técnicas invocadas para a sua não realização, «são respeitáveis mas improcedentes, porque ultrapassáveis», sublinha. Às restantes forças políticas, o PCP instava a que promovessem uma nova reflexão para que não avalizassem «soluções de clara desigualdade e de menorização de uns em detrimento de outros».
A realização de eleições em liberdade, realça o Partido, «exige igualdade entre forças políticas e que se criem condições para que estas possam expressar as suas propostas». A comunicação social tem, a este respeito, um papel importante a desempenhar e não será naturalmente a sua função «promover ou favorecer candidaturas e forças políticas em presença».
O posicionamento do PCP perante esta questão é claramente exposto na carta de 26 de Julho: «Contestando os critérios, insistindo para que se corrijam desigualdades, recusando assumir-se como força política menorizada ou menorizável, o PCP decide intervir nos debates que sejam realizados em condições de igualdade entre as várias forças.» Assim, participará no debate agendado para 23 de Setembro pela RTP, com o conjunto das candidaturas, e noutros, com características semelhantes, que a SIC ou a TVI decidam promover. O Secretário-geral do Partido estará igualmente disponível para participar nos debates que se realizam nos canais generalistas.