O INE di­vulgou re­cen­te­mente as Es­ta­tís­ticas das Re­ceitas Fis­cais re­fe­rentes ao pe­ríodo de 1995 a 2018.

De acordo com os dados agora di­vul­gados, a carga fiscal (soma das re­ceitas de im­postos mais as con­tri­bui­ções pagas à Se­gu­rança So­cial pelas em­presas e tra­ba­lha­dores) foi em Por­tugal de 35,4% do PIB (o 12.º país da UE com menor carga fiscal) com­pa­ra­ti­va­mente com os 39,4% da carga fiscal média da União Eu­ro­peia, no mesmo pe­ríodo.

Pode também cons­tatar-se que, em­bora o nosso sis­tema fiscal per­ma­neça in­justo (in­cide muito mais na tri­bu­tação do ren­di­mento do tra­balho e do con­sumo das fa­mí­lias do que na tri­bu­tação dos ren­di­mentos do ca­pital, tran­sac­ções fi­nan­ceiras e pa­tri­mónio), na ac­tual le­gis­la­tura, re­gis­taram-se avanços re­sul­tantes da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo e da in­ter­venção do PCP, que se tra­du­ziram em me­didas con­cretas e que, como agora se cons­tata, ti­veram efeito po­si­tivo no alívio da carga fiscal sobre os ren­di­mentos do tra­balho.

Ao mesmo tempo, re­gistou-se cres­ci­mento da re­ceita fiscal em 2018 (6,5%), a um ritmo su­pe­rior ao cres­ci­mento do PIB (3,6% em termos no­mi­nais).

Tal si­tu­ação deveu-se a um con­junto de me­didas pro­postas ou apoi­adas pelo PCP, no­me­a­da­mente, a des­cida do IVA da res­tau­ração e do IRS (com a re­vo­gação do quo­ci­ente fa­mi­liar e sua subs­ti­tuição por uma de­dução fixa de­pen­dente, com o au­mento do nú­mero de es­ca­lões de 5 para 7, com o au­mento do valor do mí­nimo de sub­sis­tência abaixo do qual não se paga IRS, com a eli­mi­nação da so­bre­taxa de IRS, entre ou­tras).

Em con­clusão, se com os avanços con­se­guidos, se re­gis­taram estas me­lho­rias, quanto mais não se teria avan­çado com uma po­lí­tica al­ter­na­tiva ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País...

Mas, para avançar, é pre­ciso dar mais força À CDU!