O INE divulgou recentemente as Estatísticas das Receitas Fiscais referentes ao período de 1995 a 2018.

De acordo com os dados agora divulgados, a carga fiscal (soma das receitas de impostos mais as contribuições pagas à Segurança Social pelas empresas e trabalhadores) foi em Portugal de 35,4% do PIB (o 12.º país da UE com menor carga fiscal) comparativamente com os 39,4% da carga fiscal média da União Europeia, no mesmo período.

Pode também constatar-se que, embora o nosso sistema fiscal permaneça injusto (incide muito mais na tributação do rendimento do trabalho e do consumo das famílias do que na tributação dos rendimentos do capital, transacções financeiras e património), na actual legislatura, registaram-se avanços resultantes da luta dos trabalhadores e do povo e da intervenção do PCP, que se traduziram em medidas concretas e que, como agora se constata, tiveram efeito positivo no alívio da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho.

Ao mesmo tempo, registou-se crescimento da receita fiscal em 2018 (6,5%), a um ritmo superior ao crescimento do PIB (3,6% em termos nominais).

Tal situação deveu-se a um conjunto de medidas propostas ou apoiadas pelo PCP, nomeadamente, a descida do IVA da restauração e do IRS (com a revogação do quociente familiar e sua substituição por uma dedução fixa dependente, com o aumento do número de escalões de 5 para 7, com o aumento do valor do mínimo de subsistência abaixo do qual não se paga IRS, com a eliminação da sobretaxa de IRS, entre outras).

Em conclusão, se com os avanços conseguidos, se registaram estas melhorias, quanto mais não se teria avançado com uma política alternativa ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País...

Mas, para avançar, é preciso dar mais força À CDU!