Com a luta dos trabalhadores e do seu sindicato de classe e a acção do PCP foi possível introduzir, no Orçamento do Estado para 2019, o alargamento do regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores do interior das minas aos trabalhadores das lavarias de minério e da extração e transformação primária da pedra, incluindo a serragem e o corte da pedra em bruto. Na prática, este avanço permite a redução de um ano na idade de reforma por cada dois de trabalho nas pedreiras.

O papel do PCP foi determinante, sendo fundamental continuar a afirmá-lo junto dos trabalhadores que vêem agora este direito alcançado. Foram envolvidos muitos trabalhadores de diversas empresas para dar a conhecer as propostas do PCP e o que tinha sido alcançado. Esta acção permitiu não só esclarecer como ouvir as principais preocupações daqueles que há anos trabalham nestes sectores.

A identificação destes trabalhadores com o avanço alcançado era sentida e o alargamento da consciência de que a luta ainda não tinha terminado era uma necessidade. O PCP, nestes contactos, reafirmou a necessidade de que continuar a exigir a saída da portaria que assegurava o direito, assim como de prosseguir a luta para ir mais longe. Neste sentido, questionou o Governo, através do primeiro-ministro, acerca da necessidade de saída da portaria. No passado dia 13 de Março, os trabalhadores da pedreiras, numa acção de luta convocada pela FEVICOM, deslocaram-se a Lisboa para exigir ao Ministério do Trabalho a regulamentação, que se tornou realidade a 25 de Março.

Continuar a intervir

Após os avanços alcançados no OE, o PCP continuou a intervir para exigir medidas que, por acção do PS, não foram incluídas na redacção final.

No dia 8 Fevereiro foi apresentada na Assembleia da Republica a proposta do fim do factor de sustentabilidade e de redução da idade da reforma para os trabalhadores das pedreiras em três meses por cada seis de trabalho prestado. Esta proposta foi inviabilizada por PS, PSD e CDS.

Também para estes trabalhadores ficou claro que, no que se avançou e conquistou, lá encontraram a acção, a luta e a intervenção do PCP. Na convergência para impedir avanços e direitos propostos da mais elementar justiça para quem trabalha num ambiente de risco e de elevada penosidade lá encontram PS, PSD e CDS.

O PCP tudo continuará a fazer para que se vá mais longe nos direitos dos trabalhadores e prosseguirá na intervenção, nomeadamente para exigir o fim das penalizações e para que 40 anos de descontos se traduzam em reforma sem penalizações.

Por isso afirmamos que para avançar é necessário dar mais força ao PCP, à CDU e à luta dos trabalhadores. Os trabalhadores das pedreiras, das lavarias e todos os trabalhadores podem continuar a contar com o PCP.