A dois meses de eleições...

João Ferreira

1. Vem de há muito a discussão sobre a criação de um Fundo Monetário Europeu, criado à imagem do Fundo Monetário Internacional (FMI), em nome de uma alegada autonomia da União Europeia face a este último nos «resgates financeiros» a levar a cabo na Zona Euro. Esta semana, o Parlamento Europeu deu a sua aprovação à coisa, mudando-lhe o nome para Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF). PS, PSD e CDS votaram favoravelmente.

A aprovação do FEEF – que pode passar a fazer as vezes do FMI, numa espécie de troika versão 2.0 – deve ser visto como um aviso à navegação, uma reafirmação do que podem esperar do euro países como Portugal: estagnação económica ou crescimento sofrível, na melhor das hipóteses, pontuado por desastres (recessões) que significarão recuos de anos, no plano económico e social. Endividamento e chantagem. Com a perda de acesso aos mercados financeiros, virão os «resgates» e, com eles, a destruição de direitos sociais e laborais, o ataque aos salários e aos serviços públicos, o retrocesso social, o assalto ao património público. Nada de novo, senão a designação pela qual responde o carrasco.

2. Nos últimos dias, tiveram ampla visibilidade os protestos juvenis organizados em vários países, Portugal incluído, por causa das alterações climáticas.

Instrumentalizando estas justas preocupações, o Parlamento Europeu aprovou mais uma resolução sobre o tema. Aparentemente cheia de boas intenções e de ambição, a resolução denuncia-se a si própria. Defende o mercado do carbono, o comércio de licenças de poluição, as tecnologias de captura e armazenamento de carbono; ao mesmo tempo que não põe em causa a liberalização e desregulação do comércio mundial e o seu efeito no aumento das emissões de gases de efeito de estufa (GEE), nem contesta o paradigma de mobilidade assente na prevalência do automóvel individual (desde que a combustão interna seja substituída pela eletricidade produzida alhures). Apenas para dar alguns exemplos.

Em suma, o objectivo passa mais por encontrar bons pretextos para fazer negócio à sombra das preocupações climáticas do que pela definição de meios concretos, justos e eficazes para diminuir as emissões de GEE. A resolução foi votada favoravelmente por PS, PSD, CDS e BE (um dos seus subscritores). Juntos seguram a trincha que tenta pintar de verde o capitalismo.

3. Sem surpresa, as contradições no seio da classe dominante no Reino Unido, e entre esta e a União Europeia, determinaram, por agora, o não cumprimento da decisão de saída do Reino Unido da União Europeia no prazo previsto – a 29 de Março próximo.

A dramatização do impasse criado com as votações no parlamento britânico é subsidiária dos esforços em alegar, a todo o custo, uma suposta inviabilidade ou, no mínimo, o prejuízo extremo decorrente de uma desvinculação da União Europeu. Tal como antes do referendo, acenam-se com cenários caóticos e devastadores. Em 2016, tais cenários concretizar-se-iam no dia seguinte ao referendo, em caso de vitória da saída. O povo britânico decidiu pela saída. Os cenários não se confirmaram. Todavia, agora insiste-se na receita. Uma operação que não se desliga da proximidade de eleições e da tentativa de forçar um ambiente de rejeição de soluções de ruptura, ardilosamente associadas ao caos.

Entretanto, o Parlamento Europeu e o Conselho vão aprovando legislação de contingência para enquadrar uma saída sem acordo, minimizando possíveis perturbações. Ou seja, criando as soluções que, na prática, desmentem o discurso do caos inevitável.



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