Desinformação: pretexto para políticas de censura e limitação de liberdades

João Pimenta Lopes, deputado do PCP no Parlamento Europeu (PE) dirigiu no dia 18 uma pergunta escrita à Comissão Europeia (CE).

Lembra que um «Plano de acção contra a desinformação» foi proposto pela CE a 5 de dezembro de 2018 e foi discutido e apoiado no Conselho dos Negócios Estrangeiros a 21 de Janeiro de 2019.

Explica que o PE aprovou um conjunto de recomendações sobre «a comunicação estratégica da União Europeia (UE) e formas para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros». Nelas não se exclui a cooperação com a NATO e os serviços de inteligência dos EUA e do Canadá.

Considera que «estamos perante a construção de uma estratégia que propõe fortes limitações e controlos à informação que é crítica das políticas e da acção da UE; que representa um ataque à liberdade de expressão, ao jornalismo livre e de investigação, ao pluralismo dos média e por consequência um ataque à democracia em si; que abre caminho para a normalização de práticas de censura».

Assim, questiona a CE sobre que garantias poderão ser dadas de «defesa da liberdade de expressão e do jornalismo livre e de investigação que desenvolva trabalho crítico das políticas e da UE» e de que «a implementação deste plano não se traduzirá em práticas de perseguição e censura».




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