Em Estrasburgo, na semana passada, foram discutidas as orientações do Parlamento Europeu (PE) para o orçamento da União Europeia (UE) de 2020. A resolução votada no dia 14 deu o pontapé de saída ao processo de elaboração do orçamento no PE.

Esta foi a única oportunidade para, nesta legislatura, os deputados se pronunciarem sobre o orçamento do último ano do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020.

Os deputados do PCP no PE, à semelhança do que fizeram ao longo de toda a legislatura, não perderam a oportunidade de intervir com propostas concretas, tendo sido aprovada uma das suas propostas específicas para o sector agrícola.

A proposta pedia que os programas específicos para a agricultura promovessem, por um lado, os circuitos curtos de comercialização, os preços justos à produção, um rendimento estável e digno aos agricultores e, por outro lado, a redistribuição dos pagamentos de modo a assegurar uma distribuição equitativa entre países, tipos de produção e produtores, eliminando as disparidades actuais e beneficiando em termos relativos os estados-membros com os défices de produção mais acentuados, bem como os pequenos e médios produtores.

Das propostas para este sector, da autoria dos deputados do PCP, ficou por aprovar o acrescento do montante inicial da reserva agrícola e o aumento do financiamento destinado a atenuar o impacte das crises e da volatilidade dos mercados agrícolas. Para a rejeição destas propostas contribuíram os votos dos deputados portugueses do PS e Marinho e Pinto.

Tal como estas, as restantes propostas apresentadas, 25 no total, não só pretendiam salvaguardar o interesse e as necessidades de desenvolvimento de Portugal, como também configuravam a posição do PCP sobre qual o papel do orçamento da UE na promoção do investimento público, no apoio aos sectores produtivos e estratégicos e aos serviços públicos, na criação de emprego com direitos, na luta contra a pobreza, a exclusão social e as desigualdades, na protecção do ambiente e no pleno uso do potencial de cada país e região, bem como na busca de relações externas fundadas na solidariedade, na cooperação, no respeito mútuo e na paz.

Além disso, e sendo 2020 o último ano do QFP 2014-2020, os deputados do PCP apresentaram propostas que iam no sentido de contribuir para melhorar a taxa de execução dos fundos e programas da UE.

Para os deputados do PCP no PE, a rejeição de uma mudança nas grandes orientações e prioridades do orçamento da UE confirma o comprometimento das forças políticas que a sustentam com a natureza neoliberal, militarista e federalista do chamado projecto europeu.

Sem abdicar de uma intervenção própria, em defesa do interesse nacional e procurando minorar as consequências profundamente negativas que decorrem deste processo de integração, os deputados do PCP no PE reforçam a necessidade de romper com os constrangimentos impostos a Portugal pela UE, os quais evidenciam cada vez mais a sua incompatibilidade com uma política de progresso social e de independência externa.