O Parlamento Europeu (PE) votou uma resolução sobre a criação de um Fundo Monetário Europeu (FME), criado à imagem do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O FME, ou «Fundo Europeu de Estabilidade Financeira», como o relator – Pedro Silva Pereira, do Partido Socialista português – lhe propõe chamar, integrará o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), um acordo intergovernamental entre os estados-membros da Zona Euro, na ordem jurídica da União Europeia (UE) e servirá de apoio orçamental comum ao Fundo Único de Resolução.

Ou seja, para além de conceder empréstimos sob condições draconianas e aplicando as habituais receitas de austeridade semelhantes às impostas pelo FMI, o FME significará uma nova forma de financiamento público ao sistema bancário.

Pelo que representa o MEE e pelo que representará o FME – subjugação e retrocesso –, os deputados do PCP não só votaram contra a proposta de resolução de Pedro Silva Pereira, como também apresentaram uma emenda de rejeição à proposta da Comissão Europeia.

Numa nota de imprensa datada de 15 de Março, os deputados do PCP no PE denunciam «o inaceitável comprometimento dos deputados portugueses do PS, PSD, CDS, MPT e Marinho e Pinto com um instrumento que permitiu a aplicação do pacto de agressão a que Portugal foi sujeito pela troika e que consequências tão gravosas trouxe para o nosso desenvolvimento e para os direitos e a dignidade do povo português».

Os deputados do PCP no PE destacam ainda que um instrumento desta natureza, ao contrário daquilo que o referido deputado do PS afirma, «não poderá nunca ser democrático nem ter preocupações sociais já que a sua natureza é antidemocrática e os objetivos que prossegue são a destruição dos direitos sociais e laborais, a regressão social, o assistencialismo e o ataque aos direitos de quem menos pode e de quem menos tem».

Salientam os deputados do PCP no PE que o posicionamento dos deputados socialistas portugueses demonstra bem o seu comprometimento com as imposições e restrições do euro, deixando bem claro que a proposta anunciada pelo cabeça de lista do PS ao PE, Pedro Marques, de um «novo contrato social para a Europa», não passa de mera propaganda eleitoral.

Da parte dos deputados do PCP no PE, «os portugueses podem contar com o incansável e ininterrupto combate às políticas de austeridade e ao retrocesso social impostos pelo euro e pelas políticas da UE».