A participar na iniciativa com o deputado comunista, que assume a vice-presidência da Comissão dos Direitos das Mulheres do Parlamento Europeu, estiveram dezenas de pessoas, em grande parte mulheres particularmente activas na luta pela igualdade e os direitos. A apresentação ficou a cargo de Inês Zuber, do Comité Central, que antecedeu João Pimenta Lopes tanto no Parlamento Europeu como na referida comissão.
O deputado, que foi o relator da resolução sobre «Retrocesso em matéria de direitos das mulheres e igualdade de género na UE», denunciou o recuo verificado nos últimos anos em diversos países, apresentando dados objectivos que o comprovam: as mulheres são mais vulneráveis ao desemprego e ao trabalho precário, temporário e a tempo parcial e auferem salários inferiores aos dos homens (menos 16 por cento na UE e menos 17 por cento em Portugal). Estes factores combinados reflectem-se de forma agravada nos valores das reformas e pensões, onde a diferença chega a atingir 40 por cento.
O facto de o PE ter reconhecido a existência e agravamento destas desigualdades é, em si mesmo, um dado positivo, referiu o parlamentar comunista, para quem a questão essencial é a adopção de medidas concretas que as combatam.
Um dos grandes contributos do PCP para o processo que desembocou na aprovação da Resolução foi precisamente o de trazer para o centro do debate sobre igualdade e direitos das mulheres as questões do trabalho, tantas vezes «esquecidas e marginalizadas, como se não fossem determinantes», referiu João Pimenta Lopes.

Graves e múltiplas
consequências

Os vínculos precários e os baixos salários – que afectam as mulheres com particular incidência – põem seriamente em causa outros direitos, nomeadamente ao nível da maternidade e da conciliação da vida profissional e familiar, afirmou o deputado comunista, acrescentando: «Não serão poucos os casos em que as mulheres se confrontam, em entrevistas de emprego, com a célebre pergunta se planeiam ter filhos ou se os tem e com que idade.»
A «resposta» do Parlamento Europeu a estes que são problemas sentidos, com maior ou menor intensidade, em todos os países da UE só nas proclamações é favorável às mulheres. O seu ponto de partida, acusou João Pimenta Lopes, «não é a elevação das condições laborais mas a sua precarização», com recurso a expedientes como o trabalho a partir de casa ou a redução de horário – e correspondente diminuição de vencimento. O propósito de tudo isto é, simplesmente, «baixar a massa salarial e aumentar a pressão sobre os trabalhadores para a retirada de direitos conquistados pela luta».
A fragilidade das mulheres em matérias laborais tem ainda implicações graves ao nível da sua emancipação e da possibilidade de, por exemplo, romperem com ciclos de violência doméstica a que estão sujeitas. Este é um fenómeno que se tem agravado em toda a UE, lembrou o deputado.

Uma luta secular

Da assistência vieram contributos importantes para o debate, dados por quem, no dia-a-dia, sente na pele estas desigualdades e as combate. A realidade particular das mulheres imigrantes, a degradação dos serviços de saúde, transportes e protecção social, os obstáculos colocados diariamente às mulheres trabalhadores nas empresas e serviços dos mais variados sectores foram matérias debatidas.
A dimensão histórica da luta das mulheres e sua ligação íntima com a luta dos comunistas e da classe operária em geral também esteve em destaque, lançada logo a abrir por Inês Zuber: «Em 1910, na segunda a Conferência Internacional de Mulheres, em Copenhaga, foi aprovada, por proposta de Clara Zetkin, revolucionária alemã, a criação do Dia Internacional da Mulher (8 de Março). Uma data que assume uma importância notável na luta das mulheres, em cada país, em defesa dos seus direitos, pela igualdade, pelo desenvolvimento e pela paz.»
No espaço em que se realizou a conversa com o deputado comunista estava patente uma exposição relativa à luta das mulheres e à acção do PCP e disponível uma brochura editada há dois anos sobre o drama da prostituição, em torno do qual se trava hoje um intenso debate ideológico. O PCP vê-o como uma grave forma de exploração e violência sobre as mulheres.