Violência doméstica é crime
Decretado pelo Governo, o dia de luto nacional às vítimas de violência doméstica e às suas famílias é o reconhecimento que o «crime» persiste na nossa sociedade. No entanto, o que se impõe é «a assunção de responsabilidades e a apresentação de respostas eficazes que garantam às vítimas a protecção e o apoio que lhes são devidos», considera o Movimento Democrático de Mulheres (MDM).
Em nota de imprensa, o MDM considera mesmo que «os recursos afectos à prevenção, à protecção e ao apoio às vítimas são diminutos» e que «a degradação das funções sociais do Estado constituem entraves reais à construção de planos de saída das situações de violência».
Neste sentido, exige-se que a «legislação seja aplicada em todos os domínios, passando-a à prática com políticas públicas que garantam a prevenção e avaliem correctamente as situações de risco». «É urgente a criação de mecanismos de coordenação de todos os actores envolvidos nos processos – desde os órgãos de polícia criminal à saúde, desde a segurança social à justiça – garantindo o apoio, a segurança e a confiança de que as mulheres tanto necessitam», defende o movimento de mulheres, que, como recorda, «está em luta contra a violência doméstica há muitas décadas».