1. Tendo a opção do Governo do PS sido a de conter ao máximo as despesas, não garantiu que ninguém ficaria de fora dos apoios, a compensação dos rendimentos perdidos, a recuperação das habitações ditas não permanentes, deixando marcas profundas naquelas regiões.

Não admitir que houve demasiadas pessoas que não tiveram acesso aos apoios públicos, não contemplar apoios aos que, tendo perdido todos os meios de produção, ficaram sem fontes de rendimento imediato, não perceber que os habitantes não permanentes constituem em muitos casos a parte mais dinâmica de aldeias quase abandonadas e que, sem eles, estas acabarão, inexoravelmente e de forma antecipada, por morrer, tais atitudes mantêm abertas feridas que são mais fundas nos que menos têm e menos podem.

2. O Governo insiste em não prestar contas de forma regular do que está e não está a ser feito. A sanha legislativa, relativamente à qual o PCP alertou, foi de tal forma intensa na sequência dos incêndios que há centenas de medidas a controlar se estão ou não a ser concretizados. O PCP propôs a sua monitorização trimestral, com a presença de três ministros (Agricultura, Administração Interna, Ambiente) na Comissão dos Fogos Florestais e a criação de um Portal na Internet onde todas essas medidas fossem sistematizadas. Passaram 15 meses desde essas decisões. O Governo foi apenas três vezes à Comissão. Do portal, nem o projecto.

Como está a reconstituição do Corpo de Guarda Florestal? Qual a estratégia para reduzir a área de eucalipto? Que área de fogo controlado foi concretizada? De que forma vai a Força Aérea dirigir o dispositivo de combate? Tantas perguntas.

E, como reconhecia há dias um responsável do sector, estamos a seis meses do período mais crítico dos incêndios e Portugal continua vulnerável.

3. Com a publicação do Decreto-Lei das terras sem dono conhecido, que ignora o facto de em Caminha, onde o cadastro simplificado já está concluído, não se detectarem terras sem dono e mesmo sem dono conhecido; com medidas que discriminam a pequena propriedade, de que é exemplar a exclusão desta dos mais recentes benefícios fiscais para a limpeza e outras actividades; com a perseguição aos pequenos proprietários a propósito de queimadas e limpeza de terrenos – o Governo revela que continua a conviver mal com a realidade do minifúndio que constituiu a base da propriedade no norte e centro do País.

A afirmação do responsável pela Agência para a Gestão dos Fogos Rurais de que «o que tem mesmo de mudar é o comportamento das pessoas», secundada pela afirmação do Secretário de Estado das Florestas de que «é importante dar dimensão à propriedade florestal», para o que vai haver «benefícios fiscais àqueles que querem agregar propriedade», é disso um claro sinal, atirando todas as responsabilidades para os pequenos proprietários e assumindo como boa a política seguida.

Como isso não facilita a concentração da propriedade e a sua entrega aos grandes interesses económicos da pasta de papel ou dos aglomerados de madeira, não falam do combate à desertificação e ao despovoamento, do apoio à agricultura familiar e à pecuária para ocupação dos territórios, ou da questão central do preço da madeira, cuja valorização é a condições sine qua non para a defesa da floresta e do mundo rural.

Nota final. Acusar, julgar e condenar autarcas e bombeiros será a forma de absolver a política de direita e os seus responsáveis. Mas não vai garantir as respostas e a política alternativa que são precisas.