O PSD tentou concessionar as Áreas Protegidas a privados, implementando uma taxa de visitação para os financiar. Os governos PS foram fundindo a sua gestão, afastando-a do terreno e daquilo que é a proposta do PCP, de que a cada Área Protegida de âmbito nacional devia corresponder uma unidade orgânica de direção intermédia da administração central, dotada dos meios humanos e técnicos, com um director.

À semelhança de outros processos de desresponsabilização do Estado, também na área do ambiente ela significa um incentivo à privatização de importantes áreas com vista à mercantilização da Natureza e dos recursos energéticos, naturais, culturais e paisagísticos nacionais.

O chamado «Projeto Piloto para a Gestão Colaborativa do Parque Natural do Tejo Internacional» insere-se numa linha de desresponsabilizar o Estado das suas funções nestas áreas. Assinado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), pelos municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão, o Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), pela Associação Empresarial da Beira Baixa (AEBB) e pela Quercus o protocolo prevê, por exemplo, a identificação no «quadro de colaboradores» dos diferentes signatários «elementos que contribuam» para «concretização de missões específicas», ou seja, uma maneira de cortar nos meios materiais e humanos do ICNF para a gestão destas áreas.

Sendo importante o envolvimento das autarquias nestas áreas, só a salvaguarda do papel do Estado central nas áreas protegidas garantirá que a utilização dos recursos naturais seja feita ao serviço do País e do povo, garantindo a capacidade de adopção de políticas nacionais neste âmbito. Apesar de ligeiras melhorias nos últimos orçamentos, com a contratação de Vigilantes da Natureza, viaturas e equipamentos para as áreas protegidas, a falta de investimento na área da conservação da Natureza é notória.

Não só turismo

O PCP tem alertado para a lógica de afastamento das pessoas do usufruto da natureza, que conduz a que as áreas protegidas tenham cada vez menos a função de promoção do equilíbrio entre a actividade humana e o ecossistema. Tem sido evidente a falta de preocupação de trazer vantagens para as populações e para as actividades populares e tradicionais.

O conjunto de condicionalismos, inseridos nos planos de ordenamento às actividades tradicionais, acabam por funcionar como mecanismo que reserva importantes áreas naturais para apropriação por parte de interesses privados. As notícias de aquisição de terrenos na área do Tejo Internacional por parte de grupos económicos, desde a Herdade da Cubeira à Corticeira Amorim, adensam estas preocupações.

Não desvalorizando o papel que as Áreas Protegidas devem ter no incentivo à actividade turística, o afunilamento do conceito de usufruto destas áreas no apoio a esta actividade desvalorizará a necessária promoção de uso pelas actividades tradicionais e da promoção do papel das áreas protegidas na educação ambiental.

Só uma política patriótica e de esquerda salvaguardará o papel do Estado na conservação da Natureza e garantirá um caminho visando a defesa do meio ambiente, a valorização da presença humana no território, a defesa do ordenamento do território e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional, com o aproveitamento racional dos recursos, criteriosas políticas de investimento público, de conservação da natureza, o combate ao despovoamento e à desertificação, o respeito pelo sistema autonómico e pela autonomia das autarquias locais.