Com a votação final global que decorrerá esta tarde – a sufrágio estará também o texto relativo às Grandes Opções do Plano – fechada é a maratona de votações iniciada segunda-feira em torno das quase mil propostas entregues pelos partidos com alterações ao OE na especialidade, após a aprovação deste na generalidade, em 30 de Outubro, com os votos favoráveis de PS, PCP, PEV e PAN. Tido como improvável, à hora de fecho da nossa edição, era que viessem a ocorrer alterações ao sentido final do voto das diferentes bancadas.

Este é um Orçamento do Estado que, a exemplo dos anteriores ao longo desta Legislatura, fruto da intervenção e contributo do PCP e da luta dos trabalhadores, incorpora um vasto conjunto de medidas positivas com expressão na valorização de salários, reformas e pensões, na elevação de prestações sociais, numa maior equidade na tributação que se traduz em alívio fiscal para os rendimentos de trabalho e pequenos e médios empresários.

Das 182 propostas de alteração na especialidade apresentadas pelo Grupo parlamentar do PCP, que em variadas ocasiões deste processo reafirmou sempre não perder nenhuma oportunidade para elevar as condições de vida dos portugueses, até ao final da manhã de ontem, 37 tinham sido aprovadas.

São medidas que têm a marca do PCP e que, tal como outras que já estavam incluídas na proposta inicial do OE (ver caixa), consubstanciam novos avanços no caminho da defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.

Medidas com a marca do Partido

Principais medidas presentes no Orçamento do Estado que resultam da intervenção e da proposta do PCP

Serviços públicos
Criação de condições para o seu reforço quer pela contratação de trabalhadores quer pela realização de investimentos de forma a dar a resposta necessária às populações.

Aumento extraordinário das pensões
Aprovação pelo terceiro ano consecutivo do aumento das pensões, com efeito já a partir de Janeiro de 2019, abrangendo mais de dois milhões de pensionistas.

Excepcionar cativações em investimentos na área da saúde, educação e transportes
Mantém-se a norma proposta pelo PCP no Orçamento do Estado para 2018 de excepcionamento dos investimentos na área da saúde, educação e transportes.
Prosseguida neste Orçamento é também a valorização do trabalho e dos trabalhadores, nomeadamente da Administração Pública em domínios como o das carreiras.

Contributo decisivo

Inscritas no OE, fruto da acção do PCP no quadro do exame comum, estão ainda outras importantes propostas:
- Manuais escolares gratuitos na escolaridade obrigatória;
- Extinção do Pagamento Especial por Conta;
- Redução do custo da electricidade e gás natural;
- Apoio extraordinário a desempregados de longa duração;
- Alargamento do abono de família;
- Redução dos custos para os utentes dos transportes públicos.

- Alterações propostas pelo PCP e aprovadas na especialidade