Jerónimo de Sousa iniciou a intervenção expondo as razões que levaram o PCP a avançar com a sua proposta de lei de bases da saúde, de entre as quais está a consideração de que pode estar em risco uma «revisão progressista da lei», face aos potenciais «perigos» que emergem de propostas oriundas de outros partidos.

«Das propostas avançadas pelo PSD e do ante-projecto avançado pela comissão nomeada pelo Governo e presidida por Maria de Belém, os portugueses têm razões para ficar preocupados», advertiu o Secretário-geral comunista, antes de apontar aquele que é o elemento diferenciador da proposta do PCP e que lhe confere uma «extraordinária importância»: a clarificação inequívoca do papel central do Estado, através do SNS, na «garantia do direito à saúde a todos os portugueses, independentemente da condição sócio-económica de cada um».

O que, na sua perspectiva, passa por resolver «um dos mais graves problemas que afecta o SNS»: a promiscuidade crescente entre o público e o privado.

Essa é uma realidade que resulta das opções dos governos da política de direita, que tem levado a uma fragilização do SNS e ao incremento de um «sistema de saúde a duas velocidades: «por um lado, um serviço público desvalorizado pela falta de recursos para os mais pobres e por outro a prestação privada dotada de meios a que só alguns têm acesso», criticou o líder comunista, sublinhando que ao Estado atribui-se a função de «regulador e financiador» e aos grandes grupos económicos o «fundamental da prestação de cuidados no essencial pagos pelo Estado».

E depois de observar que nos países em que tais soluções foram adoptadas «parte muita significativa da população ficou sem cobertura de qualquer sistema organizado», Jerónimo de Sousa pôs em evidência o contraste entre tal caminho que enfraquece a resposta pública e a proposta do PCP que, ao invés, não só a «robustece» como impede o processo de privatização que tende a uma concentração da propriedade num reduzido número de grupos.

«Só no ano em curso, 3.726 milhões de euros, cerca de 40% do orçamento do SNS, sem contabilizar os medicamentos serão canalizados para pagamentos a entidades privadas», denunciou o responsável comunista, lembrando que, em simultâneo, as despesas pagas pelo cidadão atingiram nos últimos os níveis mais elevados da Europa, com 27,4% do total dos gastos com saúde.

Lógicas distintas

O Secretário-geral do PCP lembrou ainda que aos privados o que «dá lucro» é a doença e não a saúde, daí concluindo que se está perante «duas lógicas de funcionamento diametralmente opostas»: «para o público a lógica é a da saúde, para os privados a doença».

Identificado por si foi também o contraste gritante entre um SNS que «vice sufocado num subfinanciamento crónico», que o impede de «cumprir a sua missão com a qualidade e a segurança com que habituaram os portugueses», e os grandes grupos privados que «vão fazendo crescer o seu negócio e aumentando os seus lucros».

Ainda assim, passados que estão 39 anos sobre a sua fundação, apesar dos problemas que o afectam – e esta foi uma de duas ideias finais sublinhadas por Jerónimo de Sousa -, o «SNS mostrou uma resiliência invejável, mantendo-se ainda hoje como um dos melhores do mundo».

A segunda ideia prende-se com a confiança de que «existem no País e particularmente no interior do SNS forças suficientes para o defenderem».

Jerónimo de Sousa deixou ainda uma palavra de saudação especial aos profissionais do SNS, afirmando-se convicto de que sem eles, os que estão em exercício e os milhares que por lá passaram, o «SNS não teria a importância que tem ainda hoje para a saúde dos portugueses».