A implantação da Festa, com especial mobilização para a jornada nacional de 15 a 19 de Agosto, a venda de EP’s, a sua divulgação e mobilização, são tarefas prioritárias para a DN da JCP, reunida no dia 14 de Julho, na Quinta da Atalaia, Seixal.

No texto da Resolução Política (RP) afirma-se que o Concurso de Bandas para o Palco de Novos Valores da Festa do Avante!, que decorreu sob o lema «Cultura para todos – É pela luta que lá vamos!», constituiu um momento de luta pelo direito à cultura, salientando-se a campanha «1% para a Cultura, é pela luta que lá vamos!». Este ano realizaram-se 29 eliminatórias por todo o País, participando mais de 70 bandas.

Valorizando as acções que se desenvolveram em vários pontos do País contra a NATO e pela paz, «tão mais importantes perante uma situação de aprofundamento dos perigos da guerra e conflitos», os jovens comunistas estão também empenhados na realização do Acampamento pela Paz que acontecerá nos dias 27, 28 e 29 de Julho em Serpa, organizado pela Plataforma pela Paz e Desarmamento (ver pág. 14).

Entraves ao ensino
No ponto sobre a «situação política e luta da juventude» da RP, a JCP chama a atenção para «vários problemas que urge resolver». No Ensino Secundário, adianta a organização, «mantém-se a necessidade de obras em escolas cuja situação se continua a agravar», o «número de alunos por turma continua, em geral, demasiado elevado» e a «realização dos Exames Nacionais no Ensino Básico e Secundário evidencia-os como uma barreira à conclusão destes graus de ensino e no acesso ao Ensino Superior (ES)».

No Ensino Profissional continuam os «atrasos e insuficiências nos subsídios», a «excessiva carga horária» e o «regime de faltas», entre outros problemas. Para os jovens comunistas, a proposta do Governo de «alterar programas curriculares dos cursos e dos critérios de acesso ao ES, sem antes criar as condições para que os estudantes desta via de ensino vejam os seus problemas resolvidos», abre espaço à «criação de mais um elemento de avaliação final que pode constituir mais um obstáculo ao prosseguimento dos estudos».

Também as instituições de Ensino Superior «necessitam de um reforço no financiamento, bem como a alteração da Lei do Financiamento que permita colocar um fim à sua asfixia, a abolição das propinas e mais e melhor Acção Social Escolar directa e indirecta», defende a JCP, acusando o Executivo PS de, no âmbito do RJIES, manter a «promoção da mercantilização do ensino, abrindo espaço para a privatização», como é o caso da recente passagem a regime fundacional do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Aumento da exploração laboral

A DN analisou, ainda, o recente acordo que o Governo estabeleceu com as confederações patronais e a UGT, sob o «falso pretexto» de combater a precariedade laboral, disponibilizando «novos instrumentos para o aumento da exploração, recusando a revogação da caducidade da contratação colectiva, a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, introduzindo elementos de legitimização da precariedade». Desta forma, aumenta o «numero de trabalhadores com vínculos precários desde que as empresas paguem uma pequena quantia na TSU», desmascaram os jovens comunistas.

A isto acrescenta-se a possibilidade do período experimental dos contratos passar de 90 para 180 dias; o alargar a todos os sectores os contratos de muito pouca duração, cuja duração é ampliada até 35 dias podendo chegar a 70 dias por ano, sem necessidade de contrato escrito; formas de desregulação dos horários de trabalho, como o alargamento do banco de horas.

Para a JCP, «a realidade laboral dos jovens, marcada pela ausência de direitos e baixos salários», exige «uma verdadeira acção para a erradicação da precariedade e dos instrumentos legais que a promovem». Reclama, ainda, o «aumento geral dos salários, designadamente do salário mínimo nacional para 650 euros», a 1 de Janeiro de 2019.

Governo enfraquece movimento associativo juvenil

Os jovens comunistas pronunciaram-se sobre a recente proposta de lei do Governo em relação ao associativismo juvenil. «O conjunto de dificuldades e aspirações do movimento associativo não está espelhado ou não se esgota nesta proposta, designadamente nas medidas mais mediatizadas, como as que apontam para obrigar as associações juvenis a terem um presidente com menos de 30 anos e um total de 80 por cento (aumentando cinco pontos percentuais) de associados até aos 30 anos», afirma a JCP, frisando que a «lei não pode estar desligada da vida».

«Não podemos olhar para a realidade do movimento associativo juvenil sem olharmos para as injustiças e dificuldades que os jovens sentem, desde as graves carências económicas, passando pela desregulação dos horários, instabilidade e precariedade na vida e no trabalho, passando pelas exigências no ensino e a carga horária excessiva, pressões e obstáculos à participação, assim como as insuficiências na mobilidade e a desertificação do interior», acrescenta a organização, que valoriza a «aprovação da isenção de emolumentos nos diferentes processos formais», que sempre foi proposta da JCP.