LUSA

Em de­bate e vo­tação sexta-feira pas­sada,18, o pro­jecto de lei co­mu­nista foi tra­vado pela con­ver­gência ne­ga­tiva de quem, con­fron­tado com a hi­pó­tese de dar um passo no sen­tido de pôr os «avanços ci­en­tí­ficos e tec­no­ló­gicos» do nosso tempo ao «ser­viço do pro­gresso e da jus­tiça so­cial», optou por se­guir um ca­minho dis­tinto, re­cu­sando essa pos­si­bi­li­dade. Foi o que fi­zeram PS, PSD e CDS, es­ten­dendo essa re­jeição a di­plomas de na­tu­reza si­milar do PEV, BE e PAN.

Esta foi em bom rigor a grande questão que es­teve no centro deste de­bate e à qual a ban­cada co­mu­nista res­pondeu de forma ca­te­gó­rica de­fen­dendo que as enormes «po­ten­ci­a­li­dade da ci­ência e da tec­no­logia» não podem estar ao ser­viço apenas da «ex­plo­ração e da acu­mu­lação do lu­cros de uma mi­noria».

Afirmou-o, con­tun­dente, a de­pu­tada Rita Rato ao as­si­nalar que esses avanços que hoje pos­si­bi­litam que se «pro­duza mais, com me­lhor qua­li­dade e menos tempo» são uma «con­quista da Hu­ma­ni­dade e dos tra­ba­lha­dores, não do ca­pital».

E por isso ar­gu­mentou que «quando tanto se fala de "de­sen­vol­vi­mento tec­no­ló­gico, eco­nomia di­gital, in­te­li­gência ar­ti­fi­cial, in­dús­tria 4.0"», essa nova re­a­li­dade de­veria servir não para «impor novos ata­ques aos di­reitos e a lei da selva nos ho­rá­rios de tra­balho» – como faz o pa­tro­nato e o ca­pital –, mas sim para re­duzir e fixar ho­rá­rios de tra­balho, ga­rantir o «res­peito pelos tempos de des­canso, as res­pec­tivas con­di­ções de pa­ga­mento e de com­pen­sação, a sua ar­ti­cu­lação com a vida fa­mi­liar e pro­fis­si­onal».

«Di­reitos dos tra­ba­lha­dores e avanços ci­en­tí­ficos são ali­ados, não são ini­migos», in­sistiu Rita Rato, para quem a «ci­ência e a tec­no­logia têm de ser «ins­tru­mentos de me­lhoria das con­di­ções de vida e de tra­balho e não ins­tru­mentos de agra­va­mento da ex­plo­ração».

Res­peitar di­reitos
Des­mon­tada por si, ainda a este pro­pó­sito, foi a ideia muito pro­pa­lada que atribui em «pri­meira linha» a pro­du­ti­vi­dade de um país ao nú­mero de horas de tra­balho. «Se assim fosse, se­ríamos dos mais pro­du­tivos da Eu­ropa», ob­servou a de­pu­tada co­mu­nista, con­victa de que os fac­tores ex­pli­ca­tivos são ou­tros, como a «mo­der­ni­zação do pro­cesso pro­du­tivo, a for­mação, or­ga­ni­zação de es­tra­té­gias de pro­dução, a mo­ti­vação».

Não menos im­por­tante é o «res­peito pelos di­reitos», acres­centou Rita Rato, lem­brando que é a pró­pria Or­ga­ni­zação In­ter­na­ci­onal do Tra­balho (OIT) que o pro­clama ao afirmar que o «res­peito pelos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e a me­lhoria das con­di­ções de tra­balho in­flu­en­ciam di­rec­ta­mente a pro­du­ti­vi­dade».

La­men­ta­vel­mente, assim não o en­ten­deram os par­tidos que se opu­seram à me­dida pro­posta pelo PCP. O que com­prova – foi ainda Rita Rato a su­bli­nhar a con­clusão – que sempre que o «PS se alia ao PSD e CDS para manter in­to­cável a le­gis­lação la­boral são os tra­ba­lha­dores e o País que perdem».
Im­pactos po­si­tivos

As 35 horas como li­mite má­ximo do ho­rário se­manal é, para o PCP, uma me­dida de in­ques­ti­o­nável al­cance no quadro de uma po­lí­tica que va­lo­rize o tra­balho.

 Além de so­ci­al­mente justa, e de evo­luir num sen­tido de pro­gresso, com­porta uma di­mensão eco­nó­mica que não é des­pi­ci­enda. Rita Rato re­feriu-se ao seu «grande im­pacto» neste plano, dando como exem­plos a cri­ação de postos de tra­balho e o com­bate ao de­sem­prego. Contas feitas, por­me­no­rizou, essa uni­ver­sa­li­zação das 35 horas se­ma­nais para todos os tra­ba­lha­dores sig­ni­fi­caria um acrés­cimo de mais 440 mil tra­ba­lha­dores para cum­prir as mesmas horas de tra­balho anuais.

Ga­nhos evi­dentes, em suma, não só no com­bate ao de­sem­prego, como para o au­mento do poder de compra e, bem assim, para o re­forço das con­tri­bui­ções para a Se­gu­rança So­cial.

Pa­la­vras, leva-as o vento...

Sempre que está em causa uma me­dida de âm­bito la­boral fa­vo­rável aos tra­ba­lha­dores, in­va­ri­a­vel­mente, er­guem-se obs­tá­culos das ban­cada à di­reita. A eco­nomia isto.. e mais aquilo, e o pro­blema da com­pe­ti­ti­vi­dade e que o País não aguenta, e etc. e tal. No final, é o ha­bi­tual chutar do as­sunto para a con­cer­tação so­cial.

Este de­bate sobre as 35 horas não fugiu à regra. Ouviu-se An­tónio Carlos Mon­teiro (CDS) re­petir que os «ho­rá­rios de tra­balho e as al­te­ra­ções ao Có­digo do Tra­balho devem ser ne­go­ci­adas em con­cer­tação so­cial e na ne­go­ci­ação co­lec­tiva». Pedro Roque (PSD), por seu lado, in­vocou a ex­pe­ri­ência da França, pre­si­dida por Jospin em 2000, para dizer que a re­dução do ho­rário de tra­balho «con­tri­buiu para a perda de com­pe­ti­ti­vi­dade» da eco­nomia gau­lesa e para o «de­clínio das ex­por­ta­ções».

Às ban­cadas do PSD e do CDS res­pondeu Rita Rato es­ta­be­le­cendo a di­fe­rença subs­tan­cial que as se­para do PCP, face à pro­posta de re­dução do ho­rário de tra­balho. En­quanto «ni­velam por baixo, o PCP ni­vela por cima», su­bli­nhou a par­la­mentar co­mu­nista, lem­brando que foram aqueles par­tidos que «re­ti­raram as 35 horas aos tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração pú­blica, que não as ga­rantem aos do pri­vado», ao passo que os co­mu­nistas ba­ta­lharam pela «re­po­sição das 35 horas» para aqueles tra­ba­lha­dores, con­sa­grando esse ob­jec­tivo, e «querem alargá-lo aos do sector pri­vado».

Não se mos­trando sur­pre­en­dida por PSD e CDS que­rerem «impor di­reitos do sé­culo XIX», já em re­lação ao PS a ban­cada co­mu­nista fez questão de as­si­nalar que «não basta dizer que se de­fende os di­reitos dos tra­ba­lha­dores». «É pre­ciso pra­ticá-lo», re­tor­quiu Rita Rato, de­pois da de­pu­tada Wanda Gui­ma­rães afirmar que a «di­mi­nuição dos ho­rá­rios de tra­balho e a or­ga­ni­zação dos di­versos tempos, a favor de uma vida mais feliz e equi­li­brada, é um de­sígnio de que o PS não abre mão».

Rita Rato não deixou ainda de la­mentar que pe­rante a opor­tu­ni­dade his­tó­rica de a AR con­sa­grar as 35 horas para todos, pú­blico e pri­vado, o PS tenha feito a opção que fez. O que, con­cluiu, com­prova que na «al­tura de de­fender e pra­ticar os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, o PS pre­fere juntar-se ao PSD e ao CDS».