O Parlamento aprovou, dia 11, o texto final que determina a renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até ao cumprimento do decreto-lei 57/2016, alterado pela Lei 57/2017.

Apresentado pela comissão de Educação e Ciência, a partir designadamente de uma iniciativa legislativa do PCP, com esta aprovação é dado um «pequeno passo» no sentido de garantir que os bolseiros abrangidos pela norma transitória do chamado diploma do emprego científico – bolseiros cuja bolsa terminou ou que estão na iminência de que isso aconteça –, não sejam excluídos do sistema científico e tecnológico nacional.

«É um pequeno passo num caminho longo de luta dos bolseiros pós-doutoramento, de todos os bolseiros, em defesa dos seus direitos», congratulou-se a deputada comunista Ana Mesquita na declaração de voto que proferiu em nome da sua bancada.

«Luta que o PCP muito valoriza», declarou, asseverando que o Partido «tudo continuará a fazer para que a precariedade nos trabalhadores da ciência termine de uma vez por todas».

Daí ter dedicado uma última palavra aos bolseiros e seus representantes – presentes, aliás, nas galerias –, que têm acompanhado este processo e estado na linha da frente da luta pelos seus direitos, garantindo que o PCP não baixará a guarda enquanto não forem abertos os concursos ao abrigo da norma transitória e até que sejam «respeitados os direitos dos bolseiros de investigação científica».