PCP denuncia pressões do IHRU aos moradores
HABITAÇÃO O PCP acusa o IHRU de não estar a actualizar de acordo com a nova lei o valor das rendas aos moradores com dívidas e aos que contestaram judicialmente os aumentos anteriores.
O Governo deve defender os moradores dos bairros do IHRU
Num folheto que está a distribuir aos moradores dos bairros do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), o PCP acusa esta instituição pública de desrespeitar a legislação quando pretende cobrar juros de 50 por cento e apresentar em Tribunal acções de despejo contra os moradores que se encontram em dívida e os que procuraram impugnar os brutais aumentos decididos pelo anterior governo. Para os comunistas, esta actuação é «totalmente inaceitável» por ser socialmente injusta, por se encontrar à margem da lei, por significar na prática o agravamento das situações de incumprimento e por impor valores incomportáveis para a regularização das dívidas.
Esta situação tem origem na lei 81/2014, do governo PSD/CDS, que facilitou os despejos, aumentou brutalmente as rendas e criou a muitos moradores situações de impossibilidade de suportar os seus elevadíssimos valores. Com essa lei, centenas de famílias «entraram em incumprimento, acrescentando às inúmeras carências económicas e sociais a possibilidade de serem despejadas, sem nenhuma alternativa habitacional». Após a derrota da coligação PSD/CDS nas eleições legislativas de 2015, o PCP conseguiu introduzir alterações à lei que conduziram à redução do valor de muitas rendas.
É precisamente este o valor que o Governo se recusa a praticar aos moradores com dívidas e aos que, mesmo tendo continuado a pagar a renda nos valores anteriores à lei do PSD/CDS, contestaram os aumentos em tribunal.
O PCP exige do Governo que retire as acções judiciais contra os moradores, deixe de considerar a aplicação dos juros «socialmente inaceitáveis» e inicie um processo de discussão com os moradores com vista a encontrar soluções para os montantes em dívida. Os comunistas reclamam ainda a realização de obras de conservação e manutenção em todas habitações que são da sua responsabilidade.
