Do de­bate par­la­mentar, re­a­li­zado du­rante o dia de ontem (por­tanto, já após o fecho da nossa edição), da­remos conta na pró­xima se­mana, mas as ques­tões que aí es­ti­veram em ava­li­ação e dis­cussão es­ti­veram pre­sentes no início da se­mana em di­versas ac­ções pú­blicas pro­mo­vidas pelo PCP em todo o País. Na terça-feira, 13, re­a­li­zaram-se, entre muitas ou­tras ini­ci­a­tivas, uma con­cen­tração no Porto, con­tactos com tra­ba­lha­dores da re­fi­naria da Pe­trogal, em Sines, na em­presa têxtil AJ Gon­çalves, em Braga, na Au­to­eu­ropa e na Do­minó, em Con­deixa-a-Nova, e uma tri­buna pú­blica no centro do Fun­chal. Nos dias 12 e 13, Je­ró­nimo de Sousa re­cebeu em au­di­ência, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, de­le­ga­ções do CESP e da Fi­e­qui­metal.

Em causa nestas ac­ções, in­te­gradas na cam­panha mais geral pela va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores que o PCP está a levar a cabo em todo o País, es­ti­veram as ques­tões de­ba­tidas na As­sem­bleia da Re­pú­blica, por agen­da­mento po­tes­ta­tivo do grupo par­la­mentar co­mu­nista: a de­fesa dos di­reitos de con­tra­tação co­lec­tiva e a exi­gência de ho­rá­rios de tra­balho dignos.

Livre ne­go­ci­ação

No que res­peita à pri­meira questão, o Par­tido de­fende o fim da ca­du­ci­dade dos con­tratos co­lec­tivos, ins­ti­tuída em 2003 pelo go­verno PSD/​CDS e agra­vada em 2009 e 2011 por exe­cu­tivos do PS e, no­va­mente, do PSD/​CDS. Para os co­mu­nistas, «os con­tratos não devem ca­ducar», mas serem «subs­ti­tuídos por ou­tros, li­vre­mente ne­go­ci­ados entre as partes».

No fo­lheto dis­tri­buído nas ac­ções desta se­mana, o PCP con­si­dera a ca­du­ci­dade «uma ma­cha­dada no di­reito à con­tra­tação co­lec­tiva» e um «frete ao pa­tro­nato». Ao longo dos úl­timos anos, a chan­tagem em torno da ca­du­ci­dade dos con­tratos levou muitos tra­ba­lha­dores a perder di­reitos que re­pre­sen­taram a en­trada de muitos mi­lhares de euros no bolso dos pa­trões. Os con­tratos co­lec­tivos, li­vre­mente ne­go­ci­ados entre sin­di­catos e as­so­ci­a­ções pa­tro­nais, con­sa­gram di­reitos e de­veres ao nível dos sa­lá­rios, ho­rá­rios, horas ex­tra­or­di­ná­rias, fé­rias, an­ti­gui­dade, tra­ba­lhos pe­nosos, con­di­ções de tra­balho e for­mação pro­fis­si­onal.

Ainda no âm­bito da con­tra­tação co­lec­tiva, o PCP in­siste na re­po­sição do prin­cípio da apli­cação do tra­ta­mento mais fa­vo­rável ao tra­ba­lhador. Co­e­rente com o que sempre de­fendeu, o PCP con­si­dera ina­cei­tável que possam ser im­postos aos tra­ba­lha­dores con­di­ções de tra­balho e di­reitos ainda mais des­fa­vo­rá­veis do que os con­sa­grados na lei. «Aplicar sempre o que for mais fa­vo­rável aos tra­ba­lha­dores é regra bá­sica para de­fender os seus di­reitos», ga­rante-se no fo­lheto.

Por ho­rá­rios dignos

O PCP, que como se vê nos car­tazes afi­xados em todo o País de­fende a re­dução da jor­nada la­boral para as 35 horas se­ma­nais para todos os tra­ba­lha­dores, levou à As­sem­bleia da Re­pú­blica di­plomas que pro­cu­ravam pôr fim à des­re­gu­lação dos ho­rá­rios e à ar­bi­tra­ri­e­dade que, também a este res­peito, reina em muitas em­presas.

Para o Par­tido, e os pro­jectos apre­sen­tados vão nesse sen­tido, «deve ser proi­bida a des­re­gu­lação do ho­rário de tra­balho ou o alar­ga­mento do pe­ríodo do tra­balho pres­tado para além dos li­mites má­ximos do pe­ríodo normal de tra­balho, bem como du­rante o des­canso do tra­ba­lhador». Ou seja, es­cla­rece-se no fo­lheto dis­tri­buído, «as em­presas não devem poder, através de bancos de horas, pro­longar o ho­rário de tra­balho normal».

O an­te­rior go­verno, re­corda-se ainda, não só alargou o ho­rário normal de tra­balho como impôs a ge­ne­ra­li­zação do tra­balho não re­mu­ne­rado através de di­versos me­ca­nismos: banco de horas, in­ter­mi­tên­cias, adap­ta­bi­li­dade in­di­vi­dual e grupal, ho­rá­rios con­cen­trados, tempo de dis­po­ni­bi­li­dade, tra­balho a tempo par­cial com in­ter­mi­tên­cias. Passou a ser pos­sível a um tra­ba­lhador estar 12 horas se­guidas ao ser­viço do pa­trão, que ame­alha «mais umas cen­tenas de euros por cada tra­ba­lhador que faz horas sem re­ceber» e muitas vezes sem serem «se­quer com­pen­sadas com horas de des­canso».

Es­cla­recer e mo­bi­lizar olhos nos olhos

En­tre­tanto, em cen­tenas de ac­ções de con­tacto com os tra­ba­lha­dores junto a em­presas e lo­cais de tra­balho, o PCP con­tinua a levar por di­ante a sua cam­panha. Esta cam­panha visa fun­da­men­tal­mente es­cla­recer os tra­ba­lha­dores acerca dos seus di­reitos e en­volvê-los na ne­ces­sária luta pela sua de­fesa, re­po­sição e con­quista.

No dis­trito de Évora, por exemplo, os co­mu­nistas es­ti­veram em em­presas como a Tyco, do sector eléc­trico, onde se aplica um ho­rário con­cen­trado de 12 horas e se re­prime a acção sin­dical dentro da em­presa. Na Ges­tamp e no centro de con­tacto da Fi­de­li­dade, onde a cam­panha também passou, os tra­ba­lha­dores or­ga­nizam a luta pelos seus di­reitos. Em Oli­veira de Aze­méis, dis­trito de Aveiro, o PCP es­teve à porta da Si­moldes Plás­ticos, de­tida por An­tónio Ro­dri­gues, quinto homem mais rico de Por­tugal, e parte de um grupo com 600 mi­lhões de euros de vo­lume de ne­gó­cios, 32 em­presas em vá­rios países e 5000 tra­ba­lha­dores. Apesar destes nú­meros e do anúncio de avul­tados in­ves­ti­mentos no País, a Si­moldes con­tinua a re­correr abu­si­va­mente a tra­balho pre­cário. Em Odi­velas, os co­mu­nistas es­ti­veram junto à CGI e à Micau, na zona in­dus­trial.

No dis­trito de Viseu des­taca-se a des­lo­cação do de­pu­tado Mi­guel Tiago à PSA/​Peu­geot-Ci­tröen, em Man­gualde, que ouviu dos tra­ba­lha­dores re­cla­ma­ções contra o as­sédio moral na linha de pro­dução e contra a dis­cri­mi­nação nos pré­mios face aos co­legas es­pa­nhóis e fran­ceses. Na reu­nião com a Co­missão de Tra­ba­lha­dores, o de­pu­tado co­mu­nista foi posto a par dos bru­tais ritmos de tra­balho im­postos, dos ma­le­fí­cios da ro­ta­ti­vi­dade dos turnos e da es­pe­ci­fi­ci­dade do tra­balho, que pro­voca e agrava do­enças pro­fis­si­o­nais.

Das in­for­ma­ções que che­garam ao Avante! des­taca-se ainda a tri­buna pú­blica re­a­li­zada no Largo do Cha­fariz, no Fun­chal, sobre a pre­ca­ri­e­dade, na qual o di­ri­gente re­gi­onal e membro do Co­mité Cen­tral, Ri­cardo Lume, ga­rantiu es­tarem nessa si­tu­ação mais de 19 mil tra­ba­lha­dores da re­gião, ou seja, 20 por cento dos ma­dei­renses em­pre­gados.