No dia 8, em carta dirigida ao presidente do CES, Correia de Campos, a Confederação – com 40 anos de actividade, representando 140 associações de reformados com mais de 70 mil associados – afirma não compreender por que razão a APRe foi assinalada, na reunião de consenso de 18 de Dezembro de 2017, «como merecedora de um lugar de permanência» naquele órgão em detrimento do MURPI, relegado para uma situação de rotatividade a partilhar com a MODERP.

No documento lembra-se que a APRe foi criada em 2012 e que a MODERP é uma organização da UGT, com o estatuto de IPSS, estando, por esse motivo, duplamente representada no CES. O MURPI, por seu lado, é independente de qualquer organização política, religiosa ou sindical.

Como afirma a Confederação, «o único critério válido é o que decorre das normas do edital que prioriza a representatividade da organização tendo por base o referencial da sua fundação, o seu reconhecimento, o número de associados, a sua dimensão e cobertura nacional e a actividade praticada».

«Dos elementos na posse do CES a Confederação MURPI tem a certeza de que nenhuma das outras associações apresenta um conjunto mais vasto e qualificado», lê-se na carta enviada a Correia de Campos.

Critérios
Sobre o fundamento usado pelo presidente do CES para justificar a decisão de atribuir à APRe um lugar permanente, o da «modernidade», assinala-se que é «um critério subjectivo que não pode, nem deve, constituir em si uma valoração absoluta», não podendo sobrepor-se «ao critério constitucionalmente basilar» da «representatividade».

«Se é certo que o presidente do CES tem de decidir, não havendo consenso, fazendo uso do seu amplo poder de decisão baseado em parâmetros de oportunidade ou de livre apreciação, um tal poder jamais se poderá confundir com a perspectiva de árbitro, que a ocorrer correria o risco de violar a lei raiando o abuso de direito», refere o MURPI, não acreditando que «tal possa acontecer».

Dia 24 de Janeiro, entre as 14 e as 18 horas, o Fórum Romeu Correia, em Almada, acolhe o seminário «Envelhecer com direitos. Direito à protecção social e à saúde». Nesta iniciativa, a primeira das comemorações dos 40 anos do MURPI, será debatida a «Protecção social» e a «Saúde», temas que se revestem de grande actualidade e pertinência, quando surgem pressões nacionais e internacionais pondo em causa o direito à reforma, a sustentabilidade da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, cerceando os direitos dos reformados, pensionistas e idosos.