No dia 8, em carta di­ri­gida ao pre­si­dente do CES, Cor­reia de Campos, a Con­fe­de­ração – com 40 anos de ac­ti­vi­dade, re­pre­sen­tando 140 as­so­ci­a­ções de re­for­mados com mais de 70 mil as­so­ci­ados – afirma não com­pre­ender por que razão a APRe foi as­si­na­lada, na reu­nião de con­senso de 18 de De­zembro de 2017, «como me­re­ce­dora de um lugar de per­ma­nência» na­quele órgão em de­tri­mento do MURPI, re­le­gado para uma si­tu­ação de ro­ta­ti­vi­dade a par­ti­lhar com a MO­DERP.

No do­cu­mento lembra-se que a APRe foi criada em 2012 e que a MO­DERP é uma or­ga­ni­zação da UGT, com o es­ta­tuto de IPSS, es­tando, por esse mo­tivo, du­pla­mente re­pre­sen­tada no CES. O MURPI, por seu lado, é in­de­pen­dente de qual­quer or­ga­ni­zação po­lí­tica, re­li­giosa ou sin­dical.

Como afirma a Con­fe­de­ração, «o único cri­tério vá­lido é o que de­corre das normas do edital que pri­o­riza a re­pre­sen­ta­ti­vi­dade da or­ga­ni­zação tendo por base o re­fe­ren­cial da sua fun­dação, o seu re­co­nhe­ci­mento, o nú­mero de as­so­ci­ados, a sua di­mensão e co­ber­tura na­ci­onal e a ac­ti­vi­dade pra­ti­cada».

«Dos ele­mentos na posse do CES a Con­fe­de­ração MURPI tem a cer­teza de que ne­nhuma das ou­tras as­so­ci­a­ções apre­senta um con­junto mais vasto e qua­li­fi­cado», lê-se na carta en­viada a Cor­reia de Campos.

Cri­té­rios
Sobre o fun­da­mento usado pelo pre­si­dente do CES para jus­ti­ficar a de­cisão de atri­buir à APRe um lugar per­ma­nente, o da «mo­der­ni­dade», as­si­nala-se que é «um cri­tério sub­jec­tivo que não pode, nem deve, cons­ti­tuir em si uma va­lo­ração ab­so­luta», não po­dendo so­brepor-se «ao cri­tério cons­ti­tu­ci­o­nal­mente ba­silar» da «re­pre­sen­ta­ti­vi­dade».

«Se é certo que o pre­si­dente do CES tem de de­cidir, não ha­vendo con­senso, fa­zendo uso do seu amplo poder de de­cisão ba­seado em pa­râ­me­tros de opor­tu­ni­dade ou de livre apre­ci­ação, um tal poder ja­mais se po­derá con­fundir com a pers­pec­tiva de ár­bitro, que a ocorrer cor­reria o risco de vi­olar a lei rai­ando o abuso de di­reito», re­fere o MURPI, não acre­di­tando que «tal possa acon­tecer».

Dia 24 de Ja­neiro, entre as 14 e as 18 horas, o Fórum Romeu Cor­reia, em Al­mada, acolhe o se­mi­nário «En­ve­lhecer com di­reitos. Di­reito à pro­tecção so­cial e à saúde». Nesta ini­ci­a­tiva, a pri­meira das co­me­mo­ra­ções dos 40 anos do MURPI, será de­ba­tida a «Pro­tecção so­cial» e a «Saúde», temas que se re­vestem de grande ac­tu­a­li­dade e per­ti­nência, quando surgem pres­sões na­ci­o­nais e in­ter­na­ci­o­nais pondo em causa o di­reito à re­forma, a sus­ten­ta­bi­li­dade da Se­gu­rança So­cial e do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, cer­ce­ando os di­reitos dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos.