As conclusões do Conselho Europeu de 19 e 20 de Outubro reflectem o empenho da União Europeia na concretização do plano que gizou com vista ao seu aprofundamento federalista, neoliberal e militarista.

A UE, ou quem nela realmente manda, calendarizou um ambicioso conjunto de medidas, a acordar e/ou implementar de Outubro de 2017 a Junho de 2019, como: a aplicação da política de migração e para os refugiados, profundamente exploradora e desumana; o incremento do «mercado único», à medida da avidez das transnacionais; o embuste do chamado «pilar social», com que procura determinar a convergência no retrocesso; o incremento da militarização da UE, como pilar Europeu da NATO; a configuração da União Económica e Monetária, com a criação, sob a batuta da Alemanha, de novos instrumentos de controlo; a continuação da descaracterização do orçamento comunitário, como instrumento para a sempre mistificada «convergência» ou «coesão»; a redistribuição dos lugares no Parlamento Europeu, em função dos apetites e sob o desígnio das grandes potências; ou a congeminação de regras comerciais que determinem a precedência dos interesses dos monopólios das grandes potências da UE; entre outros esclarecedores exemplos.

Ou seja, um conjunto de medidas que visa – através da concentração do poder em instituições supranacionais dominadas pelas grandes potências e da consequente limitação e condicionamento da soberania nacional de países como Portugal – intensificar a exploração e assegurar o domínio dos grandes grupos financeiros e económicos. No entanto, constatando-se a convergência de classe em torno de alguns destes objectivos, outros há que continuam a evidenciar contradições e crescentes antagonismos na UE – de que a saída do Reino Unido é exemplo.

Sem razão para espanto, é digno de nota que, no referido plano tramado pelas instâncias da UE, nenhuma das medidas aí apontadas coloca em causa a brutal resposta da União Europeia à eclosão do pico de crise de há 10 anos, no quadro da crise estrutural do capitalismo. Para todos aqueles que se entregam de novo aos devaneios «europeístas», recordamos que a mais «União Europeia» que tanto apregoam significou e significa: ataque aos direitos laborais e outros direitos sociais; imposição da salvaguarda dos interesses dos grandes grupos financeiros à custa do erário público; saque dos países denominados da «periferia» por parte das grandes potências; concentração e centralização da riqueza e aumento das desigualdades sociais e das assimetrias de desenvolvimento entre os diferentes países; robustecidos constrangimentos da soberania nacional, da democracia, através de mecanismos como o «semestre europeu», a «governação europeia», a «União bancária» ou o «Tratado orçamental».

Apregoando mistificações, brandindo «ameaças» e «perigos», subornando com fundos, cada salto federalista da União Europeia representou e representará um novo passo na condenação à subordinação política e à dependência económica, traduzindo-se em acrescidas limitações à soberania nacional, em reforçados instrumentos de imposição de políticas e medidas que atentam contra os direitos dos trabalhadores e dos povos.