«Faremos a apreciação do Orçamento do Estado para 2018 em toda a sua extensão, com todas as suas implicações. Mantém-se exactamente o mesmo que aconteceu nos últimos dois anos. Não há orçamentos aprovados à partida. É do exame comum com que nos comprometemos que resultará o nosso posicionamento», afirmou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, dia 11, antevéspera da entrega pelo Governo do documento no Parlamento.

João Oliveira falava à saída de uma reunião na AR onde recebeu informação do Executivo sobre as linhas gerais do OE.

Aos jornalistas adiantou que no quadro do «exame comum» com o Governo o PCP apresentou uma série de matérias que do seu ponto de vista deveriam ter «expressão» no OE e não só no capítulo da reposição de direitos e rendimentos.

Questões, especificou, relacionadas com a política fiscal, com as pensões, a eliminação das restrições aos direitos dos trabalhadores da administração pública, com o investimento público e o funcionamento dos serviços públicos.

Por si sinalizadas foram nomeadamente seis áreas prioritárias do investimento público: saúde, educação, transportes, floresta, educação e cultura.

«O OE não pode dispensar a resposta de investimento público que permita resolver os problemas que estão identificados», defendeu João Oliveira, frisando que a mesma preocupação é extensiva ao funcionamento dos serviços públicos. Referiu, nomeadamente, a existência de constrangimentos e obstáculos ao seu funcionamento que resultam de problemas que têm de ser resolvidos, seja com a contratação de profissionais, a recuperação de infra-estruturas ou de equipamentos que é necessário realizar.

João Oliveira, que estava acompanhado pelo deputado Paulo Sá e por Ricardo Oliveira, assessor do Grupo Parlamentar, voltou a reconhecer «avanços» na discussão com o Governo quanto aos escalões de IRS e ao mínimo de existência, em que houve «aproximações» relativamente às propostas do PCP. O mesmo se verificou em relação às pensões, com a aproximação aos critérios defendidos pela sua bancada de um «aumento para lá do que resulta da lei».