LUSA

O tema voltou no dia 11 ao plenário do Parlamento pela mão do PCP, numa declaração política onde ficou bem expressa a sua discordância por ter sido relegado para segundo plano do processo legislativo o que em sua opinião é essencial: a aprovação de uma lei sobre o apoio imediato às vítimas, reparação de danos e reposição do potencial produtivo. Em vez disso, prevaleceu o que o Governo e algumas forças políticas apelidam de «reforma florestal», figura que no entender do PCP mais não é do que um conjunto de «alterações legislativas, e em alguns casos de pouca monta».

«Como se pode compreender que, perante uma das maiores catástrofes nacionais da história recente, a maior de que há registo provocada por incêndios florestais, a Assembleia da República, o órgão representativo dos portugueses, não tenha produzido legislação em consonância?», perguntou o deputado comunista Jorge Machado, que lembrou ter a sua bancada em devido tempo alertado para essa necessidade e, consequentemente, apresentado propostas.

Não deixou de lamentar, por isso, que tenha predominado a «vontade de alguns partidos políticos em terminar depressa alterações legislativas que podem levar anos a produzir efeitos», relegando para «segundo plano o que era urgente».

E sobre a votação na especialidade de uma lei de apoio às vítimas ocorrida nesse mesmo dia, o deputado comunista fez questão de registar que o primeiro passo para esse efeito foi o PCP que o deu com a apresentação de um projecto de lei, e que logo no início da presente sessão legislativa foi também ele que propôs uma calendarizarão para a sua discussão.

Fazer diferente

Sobre o que deve ser um verdadeiro combate ao drama dos incêndios florestais se pronunciou ainda Jorge Machado, defendendo que deve assentar numa correcta política de prevenção, «com mais meios financeiros e humanos afectos à política florestal», mas ressalvou que face ao estado a que chegou a floresta portuguesa é exigível «também uma aposta forte no combate». Mais, enquanto não chegar o dia em que o País possa desviar meios do combate para a prevenção terá de haver um «reforço de meios tanto na prevenção como no combate», sustentou o parlamentar comunista.

Daí considerar que será «incompreensível para todos se, depois da maior catástrofe alguma vez lembrada em incêndios florestais, depois de tantas tomadas de posição, tantas medidas anunciadas, tantas visitas ao terreno, o Governo não der um sinal de que efectivamente quer fazer diferente do que tem sido feito até aqui».

Reafirmada no debate foi ainda a proposta do PCP, já apresentada a 7 de Julho deste ano (ver caixa), de reforço do DECIF alargando o seu período de funcionamento a todo o ano e a duplicação dos recursos humanos afectos a este dispositivo.

Para Jorge Machado, não faz qualquer sentido a decisão do Governo de reduzir o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) «quando, objectivamente, não existiam as condições necessárias para a redução do dispositivo».

E insistiu na ideia de que se o Governo tivesse considerado a proposta do PCP, hoje não estaria a discutir-se os «meios disponíveis para o combate a esta nova vaga de incêndios».

Afirmando-se convicto de que o «País não está condenado a assistir a este flagelo ano após ano», o parlamentar comunista disse acreditar que por via de «medidas concretas na gestão da floresta, com valorização dos territórios e o combate ao despovoamento; com medidas de combate aos monopólios da floresta; com medidas que melhorem o combate aos incêndios, por exemplo nos meios alocados, é possível mitigar este flagelo e as suas consequências».

«Não há varinhas de condão, nem soluções milagrosas, mas há opções políticas e medidas concretas, umas já existentes na legislação outras já propostas pelo PCP, que podem ser concretizadas para combater este flagelo dos incêndios florestais – o que tem faltado, e muito, é vontade política para as concretizar», lamentou o deputado do PCP.

O que é preciso fazer

Desde há muito que o PCP tem identificado o que precisa de ser feito para atacar o problema das florestas. Jorge Machado recordou algumas das linhas essenciais que integram essa avaliação e consequente posicionamento dos comunistas, bem como o respectivo conteúdo das suas propostas.

À cabeça, de acordo com o elenco do deputado comunista, surge desde logo a necessidade de garantir o cumprimento da legislação florestal, a que já existe há muitos anos, tanto na implantação da floresta como na sua gestão.

A esse ponto fundamental importa garantir, por outro lado, que a «intervenção monopolista de sectores transformadores e intermediários não asfixie a rentabilidade da actividade florestal».

A resolução dos problemas com que o País tem sido confrontado neste domínio passa ainda, no entender do PCP, por «políticas de desenvolvimento integrado e de coesão territorial, que garantam um território ocupado, com condições para a fixação das pessoas».

Segundo Jorge Machado passa também pela «diversificação da actividade produtiva» e, noutro plano ainda», pela «afectação de meios, não só financeiros, para garantir, por exemplo, a execução das faixas de gestão de combustível», a criação de equipas de sapadores florestais e respectivo equipamento, ou os meios humanos tão em falta nos serviços florestais e no Ministério da Agricultura.

A importância de incrementar medidas de apoio e reforço das associações humanitárias de bombeiros foi igualmente sublinhada nesta declaração política do PCP, que defende igualmente ser a hora de «dotar a força aérea com os meios e conhecimentos adequados para poder contribuir no combate aos incêndios sem a dependência de empresas privadas de aluguer de meios aéreos».

Desmantelar «bomba-relógio»

Em resposta ao deputado do PSD Nuno Serra, que se referira apenas ao combate aos incêndios e à redução do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), para acusar o Governo de «não fazer tudo para proteger as populações e as florestas», com a decisão de encerrar a época de incêndios no final de Setembro, Jorge Machado referiu que o PCP está absolutamente à-vontade quanto a esta questão, pela razão simples que anda a propor desde 7 de Julho o «alargamento do período do dispositivo e até a duplicação dos recursos humanos».

Dirigindo-se ao deputado laranja, considerou ainda da maior importância que importa ser «sério» na análise a esta questão, sublinhando que «não há combate aos incêndios que resulte, nem que Portugal tenha os meios e recursos suficientes para os combater, se não se falar de gestão florestal».

«E é sobre essa matéria que o PSD foge», acusou, porque «não quer assumir as suas responsabilidades, não que assumir que com as suas opções, com as políticas de liberalização da floresta, de plantação de espécies para beneficiar os monopólios das celuloses, contribuiu e muito para criar uma bomba-relógio no nosso País».

Sustentou ainda que essa «bomba-relógio tem de ser desmantelada», o que só pode ser feito através da «gestão da floresta», anotando que sobre isso o «PSD não quer falar».

À deputada do CDS Patrícia Fonseca, que exigira também uma maior alocação de meios para o combate aos incêndios, respondeu também Jorge Machado registando a «incoerência» de quem vem fazer essa exigência quando, no anterior governo, foi o responsável pela retirada de mais de 100 milhões de euros de apoios à floresta no âmbito do PRODER e, noutro plano, tratou de aprovar uma lei que permitiu a «liberalização da plantação de eucaliptos», que transformou o País na referida «bomba relógio» em termos de gestão florestal.

«O CDS passou de uma bitola de governo em que fez tudo isto para passar para uma bitola, agora que está na oposição, a exigir tudo o resto», verberou o deputado do PCP, que alertou que o País vai pagar por muitos e muitos anos o desastre da política de liberalização adoptada pelo CDS.

Instado pelo deputado do PS José Miguel Medeiros a pronunciar-se sobre a «descentralização de competências» em matéria de gestão florestal, Jorge Machado frisou que o «País do que precisa é da regionalização».

E lembrou que o PCP «admite a descentralização administrativa», mas enquadrada em termos que permitam às regiões ter «capacidade de intervenção com recursos humanos e financeiros».

«Atirar responsabilidades da gestão da floresta para as autarquias locais que não têm as condições necessárias para o fazer é uma irresponsabilidade que não vai resolver problema nenhum, vai é protelar o problema», advertiu.