O Parlamento aprovou no dia 13, em votação final global, uma lei que contempla medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande. Apresentado pela comissão de Agricultura e Mar, o texto resultou de projectos do PCP, PSD e CDS-PP.

Antes da votação, João Oliveira acusou o PSD de «procurar trazer falsidades à discussão», em vez de valorizar aquilo que do seu ponto de vista deve merecer registo: o facto de a AR, pela primeira vez, aprovar uma lei de apoio às vítimas de uma catástrofe, «assegurando um conjunto de apoios e protecção».

«O que não existe em nenhuma outra lei ou circunstância», observou, sublinhando que foi por iniciativa da sua bancada que este processo legislativo veio à AR e veio a culminar na «aprovação de uma lei que comporta a quase totalidade das propostas» apresentadas pelos deputados comunistas.

O líder parlamentar do PCP reagia assim às críticas do PSD que, pela voz de Nuno Serra, acusara as bancadas à esquerda de terem «dois pesos e duas medidas», entre o caso BES e o das vítimas dos fogos florestais de Verão na região centro.

«Permitem que haja indemnização aos lesados do BES sem decisão judicial. Para aqueles que ficaram sem nada, vítimas de uma tragédia sem precedentes, decidiram que não», afirmara o deputado do PSD, sob forte contestação das bancadas do PCP, BE e PS.

«É falso que as vítimas fiquem sem nada. Está previsto um mecanismo de indemnização na medida em que essa responsabilidade do Estado seja identificada. É falso que não haja lugar a indemnização. Essas indemnizações estão previstas na lei, como indemnizações a serem obrigatoriamente atribuídas», contrapôs João Oliveira, que rejeitou também o argumento que chegou a ser utilizado pelo PSD na véspera de que não é possível indemnizar as vítimas em seis meses. «É possível em seis meses e até em menos tempo», garantiu o presidente da formação comunista, que antes enumerara alguns dos apoios que constam da lei, em domínios como a recuperação da habitação, atribuição de apoios sociais, protecção e segurança das populações, agilização de mecanismos para apoio à reposição do potencial produtivo, isenção de taxas moderadoras, dispensa gratuita de medicamentos, transporte de doentes gratuito, criação de parques de recepção de salvados para a madeira ardida.

«Isto além do «mecanismo indemnizatório que continuará a estar previsto na lei», acrescentou.