No segundo trimestre deste ano – a que se refere a estimativa divulgada na quarta-feira, dia 9, pelo Instituto Nacional de Estatística – a CGTP-IN constata «a continuação da melhoria da situação do emprego, com a descida da taxa de desemprego e criação de postos de trabalho», o que confirma que «a reposição de salários e rendimentos contribui para o crescimento económico e para a criação de emprego, bem como para a melhoria da situação financeira da Segurança Social».
Contudo, o quadro traçado pelo INE leva a confederação a insistir na necessidade de «pôr em prática uma política de crescimento económico e de criação de emprego com direitos e salários dignos, de combate à precariedade, de aumento do investimento público e de defesa e revitalização da produção nacional, e de adequada protecção social a quem perde o seu trabalho». Neste caso, a Intersindical mantém a exigência de que seja definitivamente eliminado o corte de 10 por cento do subsídio de desemprego, que continua a ocorrer ao fim de seis meses, e que seja alargado o subsídio social de desemprego aos desempregados que não têm qualquer protecção social.
O nível de aumento do emprego «é ainda insuficiente», perante um número de desempregados que, segundo a estimativa oficial, ultrapassa 461 mil, mas que «ascende a mais de 903 milhares, se considerarmos os inactivos disponíveis e indisponíveis e o subemprego a tempo parcial».
Também diminuiu neste período o desemprego de longa duração (desempregados inscritos há mais de 12 meses), «mas permanece ainda muito alto, atingindo mais de 59 por cento» dos trabalhadores sem emprego. Por outro lado, mais de metade dos desempregados não teve direito a uma prestação de desemprego, sendo o valor médio desta inferior a 455 euros. 

Precariedade
crescente

Muito elevado continua o nível de precariedade, atingindo mais de 22 por cento dos trabalhadores por conta de outrem, o que representa mais 52 mil do que no trimestre precedente. Este dado, critica a CGTP-IN, contraria as intenções de combater o flagelo, declaradas pelo Governo.
Na nota que publicou no dia 9, a Inter cita dados do Fundo de Compensação do Trabalho, indicando que 80 por cento do emprego criado é precário. Isto «tem não só a ver com o tipo de actividades onde há criação de emprego, como o alojamento e restauração e a construção, mas, sobretudo, com a falta de medidas de real combate a este tipo de exploração».
«Mais de 40 por cento do emprego criado é pago apenas com o salário mínimo nacional, percentagem que aumentou face ao ano passado», o que confirma como «a precariedade do emprego caminha a par dos baixos salários».

Em risco de desemprego

Há mais de três mil trabalhadores não docentes das escolas da rede pública que no final de Agosto não vão ter os seus contratos renovados.
Em causa, como têm protestado a federação e os sindicatos da Função Pública, estão assistentes operacionais e assistentes técnicos, contratados a tempo parcial (contratos à hora), e também os técnicos superiores especializados (serviço social, psicólogos, intérpretes de língua gestual, fisioterapeutas, terapeutas da fala e ocupacionais, educadores sociais, animadores sócio-educativos). Todos estiveram neste ano lectivo, e muitos há vários anos, a exercer funções de carácter permanente.

Nas cantinas do Instituto do Emprego e Formação Profissional estão em risco de perder o emprego mais de 200 pessoas, em cerca de 25 centros de formação profissional, porque ao concurso público para a concessão da sua exploração foi aceite a Euroessen, que ficou em primeiro lugar no concurso, mas não assinou o contrato com o IEFP e este não avançou para um contrato com a firma classificada em segundo lugar. O contrato da concessionária anterior cessou em Julho e os trabalhadores foram para férias.
A federação e os sindicatos da Hotelaria explicaram, ainda no início deste mês, que a Euroessen foi criada pela Solnave, já tinha requerido um PER (Processo Especial de Revitalização) e ficou a dever aos trabalhadores, ao Estado e aos fornecedores.