Esta é uma das 38 propostas elaboradas pelo PCP, entre «imediatas e urgentes», outras a médio prazo, que uma delegação comunista apresentou ao chefe do Governo, anteontem, 27, para apoio às vítimas, resolver problemas de fogos florestais, além de aspectos relacionadas com os Bombeiros.

«Consideramos que é possível aprovar na Assembleia da República uma lei nos prazos estabelecidos para a discussão da "Reforma da Floresta", que tenha este conjunto de medidas essenciais», afirmou João Frazão, da Comissão Política, em conferência de imprensa na Soeiro Pereira Gomes.

O comunista considerou que, «independentemente de medidas de emergência de reparação, socorro e prevenção» para os próximos meses, o que aqueles trágicos acontecimentos reclamam não é «pressa e precipitação em decisões avulso» mas sim, em primeiro lugar, a «identificação das causas fundas que nos trouxeram até esta dramática situação».

Uma análise que, em sua opinião, não pode ficar-se pelo que «é óbvio e não pode ser negado» – ausência de ordenamento do território, falta de limpeza, abandono do mundo rural, ausência de prevenção e de fiscalização, dificuldades no combate –, devendo obrigatoriamente ir ao fundo das questões.

«As causas fundas têm de ser encontradas nas opções da política de direita ao serviço dos interesses do capital, de enfeudamento aos ditames da UE, com as suas regras, as suas limitações, os seus constrangimentos», sublinhou João Frazão.

«Foi por causa dessas opções que temos hoje o ordenamento que temos, o abandono da produção e do mundo rural e do despovoamento», insistiu aquele responsável comunista, lembrando ainda que «é ao serviço dessas opções que estão as promiscuidades entre os interesses económicos e o poder político» e que foi também em função delas que se operou o «desmantelamento das estruturas do Estado», tanto na Agricultura como na Administração Interna.

Sem a ruptura com esse rumo, «prosseguindo os mesmos caminhos, vamos dar aos mesmos resultados», advertiu João Frazão, anotando que o problema não reside na consensualização do diagnóstico – «disso está a floresta cheia», frisou –, a «questão está em acertar nas medidas e assumir a urgência de pôr em prática muito do que foi já consensualizado a seu tempo».

Medidas que faltam

Reiterado na conferência de imprensa foi o desacordo do PCP quanto à chamada «reforma da floresta» que o Governo pretende avançar, com o membro da Comissão Política a deixar muito claro que essa iniciativa legislativa está por concretizar «não por qualquer capricho do PCP» mas «porque não responde aos problemas essenciais» (ver págs 10/11).

«Portanto, não se espere do PCP o que ele não pode dar – o acordo com essas medidas que consideramos erradas», afirmou João Frazão, que detalhou as medidas que o PCP entende como necessárias, desagregando-as em quatro níveis: «imediatas para acudir às populações e às vítimas; urgentes para assegurar um dispositivo capaz de combater os incêndios neste Verão; estruturais de defesa da floresta, a avançar de imediato e que podem ter impactos no curto prazo; estruturais de defesa, desenvolvimento e valorização da floresta e do mundo rural que, avançando agora, terão impactos mais longínquos».