Numa con­fe­rência de im­prensa em que par­ti­cipou Jorge Pires, da Co­missão Po­lí­tica, o Par­tido de­fendeu a ela­bo­ração de um plano de fi­nan­ci­a­mento do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS) até 2020, «que per­mita re­solver o sub­fi­nan­ci­a­mento cró­nico, in­clua um plano de in­ves­ti­mentos para a re­no­vação dos equi­pa­mentos que há muito ul­tra­pas­saram o seu tempo de vida útil e o pa­ga­mento das dí­vidas que con­di­ci­onam for­te­mente o fun­ci­o­na­mento das uni­dades de saúde». Para os co­mu­nistas, o sub­fi­nan­ci­a­mento fun­ciona ao mesmo tempo como gar­rote que as­fixia os ser­viços, jus­ti­fi­cação para o en­ca­mi­nha­mento de grande parte dos exames para o sector pri­vado e mo­tivo da des­mo­ti­vação cres­cente dos pro­fis­si­o­nais.

O di­ri­gente co­mu­nista re­velou que Por­tugal ocupa, entre 23 países da UE, a 16.ª po­sição no que ao in­ves­ti­mento pú­blico em saúde diz res­peito, o que deita por terra uma das teses cen­trais dos que querem avançar ainda mais na pri­va­ti­zação do sector. Ao mesmo tempo, re­alçou, as fa­mí­lias por­tu­guesas são «das que mais pagam di­rec­ta­mente dos seus bolsos as des­pesas com a saúde», 1324 euros anuais, se­gundo o Ins­ti­tuto Na­ci­onal de Es­ta­tís­tica. Quanto à ideia de que «não há di­nheiro», Jorge Pires lem­brou que o ser­viço anual da dí­vida é equi­va­lente ao or­ça­mento da saúde e que só em 2015 o Es­tado trans­feriu mais de quatro mil mi­lhões de euros para os grupos pri­vados da saúde (nú­meros que no es­sen­cial se man­terão este ano).

Em­bora va­lo­ri­zando me­didas po­si­tivas que também na saúde foi pos­sível al­cançar por pro­posta sua, o PCP afirma que o Go­verno tem que tomar uma opção: «ou in­verte a po­lí­tica de saúde no sen­tido de ga­rantir a todos os por­tu­gueses, in­de­pen­den­te­mente das con­di­ções eco­nó­micas de cada um, o acesso à pres­tação de cui­dados de saúde, ou fi­cará ine­vi­ta­vel­mente as­so­ciado a um pro­cesso de fra­gi­li­zação do SNS ini­ciado há muito», em be­ne­fício dos grupos eco­nó­micos do sector.

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Outra das me­didas de curto e médio prazo pro­postas pelo PCP prende-se com a ga­rantia de uma «com­pleta se­pa­ração entre o sector pú­blico e pri­vado, in­dis­pen­sável ao au­mento da efi­ci­ência dos re­cursos pú­blicos» no que res­peita quer à sua qua­li­dade quer à sua aces­si­bi­li­dade. Re­la­ci­o­nado com isto está o apro­vei­ta­mento in­te­gral da ca­pa­ci­dade ins­ta­lada no SNS em meios de di­ag­nós­tico e a ne­ces­si­dade de pôr fim às Par­ce­rias Pú­blico-Pri­vado assim que ter­mi­narem os con­tratos es­ta­be­le­cidos com os grupos pri­vados.

O le­van­ta­mento «sério» das ne­ces­si­dades de pes­soal nos ser­viços e a subs­ti­tuição dos sub­con­tra­tados por con­tratos per­ma­nentes é outra das me­didas, a par da me­lhoria das con­di­ções de tra­balho e da re­or­ga­ni­zação da rede hos­pi­talar obe­de­cendo a um con­junto de prin­cí­pios em que pre­va­leçam as ques­tões da saúde e não as de na­tu­reza ex­clu­si­va­mente eco­no­mi­cista.

O re­forço do nú­mero de camas de agudos, a re­dução dos tempos de es­pera, o fim das taxas mo­de­ra­doras, a re­po­sição da gra­tui­ti­dade do trans­porte de do­entes não ur­gentes, a atri­buição de mé­dico de fa­mília a todos os por­tu­gueses até final de 2019, a re­dução de utentes por mé­dico, a va­lo­ri­zação do La­bo­ra­tório Mi­litar como La­bo­ra­tório Na­ci­onal do Me­di­ca­mento e travar o des­mem­bra­mento do Ins­ti­tuto Na­ci­onal de Saúde Doutor Ri­cardo Jorge são as ou­tras pro­postas do PCP.