Num comunicado de dia 22, a Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP (DORC) emitiu um comunicado relacionado com os fogos florestais que lavraram nos distritos de Leiria, Castelo Branco e Coimbra – neste caso nos concelhos de Pampilhosa da Serra, Góis e Penela – e suas dramáticas consequências humanas, expressas nas 64 vítimas mortais, nas dezenas de feridos e, em Góis, nas 27 aldeias evacuadas. Para além da expressão do pesar pelas vítimas, da solidariedade a todos quantos sofreram danos pessoais ou materiais e do reconhecimento pela acção dos bombeiros, o Partido insiste na adopção de medidas urgentes por parte do Governo e da União Europeia para um célere apoio às vítimas destes fogos.

Mas a DORC vai mais longe e realça, no documento que emitiu, que a calamidade ocorrida na semana passada resulta de «anos sucessivos de políticas erradas viradas para o interior do País e respectivas áreas florestais». Com o encerramento de diversos serviços públicos, como escolas, centros de saúde, postos de correio, tribunais e juntas de freguesia, promoveu-se a expulsão das populações.

Também a ruína e eliminação da pequena e média exploração familiar contribuíram decisivamente para o «estado a que chegou o nosso mundo rural», realça o PCP, para quem os rebanhos nas serras e o cultivo de terras aráveis à volta das aldeias «constituíam factores de contenção dos fogos e, no caso das terras de cultivo, impunham descontinuidades às grandes manchas florestais servindo de tampão à progressão dos fogos».

Ainda no plano da política florestal, o Partido denuncia a «intensificação da plantação de plantas de crescimento rápido, de grandes manchas contínuas, sobretudo de eucalipto, mesmo em terrenos férteis», bem como do pinheiro, em prejuízo da floresta autóctone de folhosas. Para os comunistas, esta medida representa a satisfação dos interesses do negócio das grandes empresas do sector monopolista da pasta de papel.

Mudar de rumo

«Não é atacando a exploração familiar e defendendo a concentração da propriedade das grandes empresas de celuloses que se resolverão» os graves problemas da floresta portuguesa, assinala ainda o PCP, alertando para medidas em curso que apenas resultarão no acentuar da «desertificação humana do nosso mundo rural, em especial do interior». Também a chamada municipalização da floresta não resolverá qualquer problema, sublinha o PCP realçando que a «falta de meios técnicos, humanos e financeiros» e a desresponsabilização do Estado criarão novas dificuldades aos pequenos proprietários e «conduzirão à privatização e concentração das pequenas e médias explorações rurais».

Repudiando ainda a eliminação dos Guardas Florestais e a não implementação e carência de apoios às equipas de Sapadores Florestais, a DORC realça que medidas como estas criaram condições para a redução da vigilância e do primeiro ataque ao fogo, ou seja, «quando ele ainda pode ser dominado e extinto facilmente». Quanto à prevenção dos incêndios, o comunicado recorda as posições atempadamente expressas pelo PCP de que a Reforma Florestal do Governo PS não só não responde aos principais problemas da floresta portuguesa como significa, no essencial, a continuação da política de anteriores governos.

A valorização dos pequenos produtores e compartes dos baldios, dando mais meios e poder de decisão às suas associações; a solução do problema central do baixo preço do material lenhoso; e o efectivo ordenamento da floresta, designadamente através da elaboração do Cadastro Florestal, com meios financeiros adequados, são medidas há muito defendidas pelo PCP e agora uma vez mais reafirmadas.