Numa conferência de imprensa em que participou Jorge Pires, da Comissão Política, o Partido defendeu a elaboração de um plano de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) até 2020, «que permita resolver o subfinanciamento crónico, inclua um plano de investimentos para a renovação dos equipamentos que há muito ultrapassaram o seu tempo de vida útil e o pagamento das dívidas que condicionam fortemente o funcionamento das unidades de saúde». Para os comunistas, o subfinanciamento funciona ao mesmo tempo como garrote que asfixia os serviços, justificação para o encaminhamento de grande parte dos exames para o sector privado e motivo da desmotivação crescente dos profissionais.

O dirigente comunista revelou que Portugal ocupa, entre 23 países da UE, a 16.ª posição no que ao investimento público em saúde diz respeito, o que deita por terra uma das teses centrais dos que querem avançar ainda mais na privatização do sector. Ao mesmo tempo, realçou, as famílias portuguesas são «das que mais pagam directamente dos seus bolsos as despesas com a saúde», 1324 euros anuais, segundo o Instituto Nacional de Estatística. Quanto à ideia de que «não há dinheiro», Jorge Pires lembrou que o serviço anual da dívida é equivalente ao orçamento da saúde e que só em 2015 o Estado transferiu mais de quatro mil milhões de euros para os grupos privados da saúde (números que no essencial se manterão este ano).

Embora valorizando medidas positivas que também na saúde foi possível alcançar por proposta sua, o PCP afirma que o Governo tem que tomar uma opção: «ou inverte a política de saúde no sentido de garantir a todos os portugueses, independentemente das condições económicas de cada um, o acesso à prestação de cuidados de saúde, ou ficará inevitavelmente associado a um processo de fragilização do SNS iniciado há muito», em benefício dos grupos económicos do sector.

Inverter degradação

Outra das medidas de curto e médio prazo propostas pelo PCP prende-se com a garantia de uma «completa separação entre o sector público e privado, indispensável ao aumento da eficiência dos recursos públicos» no que respeita quer à sua qualidade quer à sua acessibilidade. Relacionado com isto está o aproveitamento integral da capacidade instalada no SNS em meios de diagnóstico e a necessidade de pôr fim às Parcerias Público-Privado assim que terminarem os contratos estabelecidos com os grupos privados.

O levantamento «sério» das necessidades de pessoal nos serviços e a substituição dos subcontratados por contratos permanentes é outra das medidas, a par da melhoria das condições de trabalho e da reorganização da rede hospitalar obedecendo a um conjunto de princípios em que prevaleçam as questões da saúde e não as de natureza exclusivamente economicista.

O reforço do número de camas de agudos, a redução dos tempos de espera, o fim das taxas moderadoras, a reposição da gratuitidade do transporte de doentes não urgentes, a atribuição de médico de família a todos os portugueses até final de 2019, a redução de utentes por médico, a valorização do Laboratório Militar como Laboratório Nacional do Medicamento e travar o desmembramento do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge são as outras propostas do PCP.