Aspecto muito focado pela bancada comunista foi o de que uma política económica de verdadeiro apoio à produção nacional e de mais justa distribuição da riqueza está inevitavelmente confrontada com os constrangimentos externos.

Esta não parece ser, todavia, uma questão que preocupe sobremaneira o Governo, a avaliar pelas intervenções dos ministros da Economia, da Agricultura e do Mar, dirigidas sobretudo para engrandecer os resultados positivos que têm vindo a ser registados no plano económico.

«Apanhámos o comboio em desaceleração, hoje está a acelerar», «passámos de um crescimento abaixo da média europeia para um crescimento acima da média», «Portugal está a exportar mais, a criar mais emprego, com o maior crescimento da última década e com o menor défice», foram, ao longo do debate, frases repetidamente ouvidas com origem na bancada do Governo.

«Por muito importante que seja o crescimento económico neste ou naquele trimestre, neste ou naquele período – e é –, tal não pode servir para ocultar a necessidade de medidas que assegurem um desenvolvimento sólido e consistente», advertiu, porém, Francisco Lopes.

Menos ainda quando se sabe que nenhum dos constrangimentos que nos tolhem o desenvolvimento está superado, seja o euro, as imposições externas da UE ou a dívida pública e externa, seja o constrangimento interno que constitui o domínio grupos monopolistas sobre a economia nacional.

«É preciso romper com esses constrangimentos, vencer esses obstáculos à dinamização da produção nacional para assegurar o desenvolvimento soberano do nosso País», sublinhou João Oliveira, lembrando que o euro, por exemplo, acentuou os défices estruturais do País e o seu endividamento, trouxe dificuldades às exportações e contribui para dificuldades sérias em sectores decisivos da nossa indústria, além de determinar uma «grande parte da liquidação da actividade económica produtiva ao longo destes anos, e uma boa parte da perda de poder de compra e de rendimentos dos portugueses».

Processos destrutivos

Mas não só. Para o PCP, é preciso também «vencer os constrangimentos das imposições da UE que têm liquidado a nossa produção agrícola e agro-alimentar, que impedem o objectivo da soberania alimentar e destroem sectores em que a nossa produção se aproxima da auto-suficiência, como acontece com o sector leiteiro». Imposições da UE, foi ainda lembrado, que têm conduzido à «liquidação da nossa frota pesqueira e entregam os recursos nacionais à exploração pela frota pesqueira de países mais poderosos da UE».

É igualmente claro, para os comunistas, que é preciso «vencer os constrangimentos da dívida pública, renegociando a dívida e libertando os recursos financeiros de que o País necessita para assegurar o investimento público necessário ao nosso desenvolvimento, ao desenvolvimento e à melhoria da qualidade das funções sociais do Estado, mas também ao investimento necessário ao desenvolvimento da ciência, da investigação, da tecnologia, necessários ao reforço da capacidade produtiva nacional».

João Oliveira sublinhou por fim a exigência de «vencer os constrangimentos impostos pelos grandes grupos económicos que dominam a economia nacional e os sectores estratégicos nacionais». Segundo o líder parlamentar comunista, são eles que «impedem uma política de crédito adequada às condições das MPME e do desenvolvimento nacional, que impedem a redução dos preços da energia e de outros factores de produção, e que dominando o sector da distribuição esmagam a produção agrícola e agro-pecuária».