O debate realizou-se no passado dia 17 e nele esteve igualmente em apreciação uma petição dinamizada pela Fenprof através da qual os seus mais de 20 mil subscritores reclamam por respeito pelos docentes e pela valorização do seu estatuto de carreira.

No ponto sobre descongelamento das progressões das carreiras, que teve aprovação unânime, recomenda-se ao Governo que «prepare atempadamente» este processo para os trabalhadores da administração pública, onde se incluem os professores e educadores, de forma a «dar cumprimento ao compromisso já assumido para a sua concretização em 2018». Sugerido ao Executivo é ainda que proceda à definição das «condições necessárias para que todo o tempo de serviço cumprido seja devidamente considerado para efeitos de colocação no nível salarial adequado».

Aprovado por todas as bancadas, menos pela do PS que se absteve, foi ainda o ponto relativo à reorganização dos horários de trabalho, matéria que «carece de clarificação quanto aos conteúdos a integrar em cada uma das componentes - lectiva, não lectiva e individual», como salientou a deputada comunista Ana Virgínia.

Já inviabilizados pela combinação conjugada de votos contra ou de abstenção por parte do PS, PSD e CDS-PP, foram os pontos da resolução respeitantes ao regime de aposentação e à precariedade laboral. No primeiro caso, tendo presente as especificidades do trabalho docente e a necessidade de valorizar a longa carreira contributiva de muitos dos seus profissionais, tratava-se de pondera a adopção de «regimes específicos de aposentação» para os professores e educadores.

Quanto à precariedade laboral docente, que regista «elevadíssimos níveis», com professores com contratos a termo há 15, 20 e mais anos, o que urge fazer é eliminar a chamada «norma-travão e abrir vagas a concurso nacional, por lista graduada, em função das necessidades das escolas, durante três anos consecutivos», reclamou Ana Virgínia. Apesar de ambas as propostas irem ao encontro de justos anseios e reivindicações dos docentes, isso não se mostrou suficiente para demover a opção dos que a chumbaram.