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O Parlamento aprovou o projecto de resolução do PCP onde se recomenda ao Governo uma «ampla reflexão» sobre a situação da actividade cinegética em Portugal, como ponto de partida para «adequações legislativas em matéria de caça».

Esta iniciativa esteve em debate conjuntamente com diplomas do PAN – relacionados com a proibição de recurso a venenos, com a obrigatoriedade da presença de veterinário em certos actos e com a instituição de um regime de moratória de três anos para a caça da rola e do coelho –, os quais baixaram à comissão sem votação. Já rejeitado por PS, PCP, PSD e CDS-PP foi o diploma conjunto de PAN e BE para proibir a utilização de matilhas como meio de caça.

João Ramos, clarificando a posição da bancada comunista, salientou que importa preservar e fomentar os recursos cinegéticos – «um bem renovável mas finito», frisou –, no quadro de uma política de ordenamento do território. Advertiu, porém, que tal desiderato não pode ser obtido «apenas à custa de limitação do acesso à caça para a maioria dos caçadores – os de mais mais baixos recursos».

E porque os problemas do sector da caça reclamam um «amplo debate», que deve envolver todos os interesses em presença, quantas das vezes contraditórios, João Ramos – distanciando-se de uma e outra posição – sustentou que a respectiva resolução não passa nem pela «paulatina proibição da caça» nem pela sua «elitização e privatização ou desregulação».

«Para o PCP, qualquer intervenção legislativa não pode abdicar da caça nem do princípio de que os recursos cinegéticos são um bem público e devem ser geridos como tal», sublinhou o deputado comunista.