O di­ploma co­mu­nista, que baixou à co­missão de Tra­balho e Se­gu­rança So­cial para apre­ci­ação na es­pe­ci­a­li­dade, ob­teve ainda os votos fa­vo­rá­veis de PEV, BE e PAN, op­tando PS, PSD e CDS-PP pela abs­tenção.

Na apre­sen­tação do di­ploma da sua ban­cada, o de­pu­tado co­mu­nista Mi­guel Tiago fun­da­mentou a ur­gência em dar corpo a este Es­ta­tuto com o facto de se as­sistir a um agravar dos pro­blemas a «cada dia que passa», sem que lhes seja dada res­posta.

Pro­blemas que iden­ti­ficou lem­brando que «há bai­la­rinos co­lo­cados de lado no mundo da dança por força da idade», tal como «há bai­la­rinos le­si­o­nados, sem qual­quer apoio, su­jeitos a tra­ta­mentos e im­pos­si­bi­li­tados de dançar».

Daí a ur­gência que há em criar o re­fe­rido Es­ta­tuto, a qual, do ponto de vista do PCP, é jus­ti­fi­cada ainda com a ne­ces­si­dade não só de manter uma linha de con­ti­nui­dade no tra­balho dos bai­la­rinos como de avançar na cri­ação de uma es­cola, sob pena de se perder o «fluxo ge­ra­ci­onal e a es­té­tica da Com­pa­nhia Na­ci­onal de Bai­lado».

E porque a dança clás­sica em Por­tugal tem na Com­pa­nhia Na­ci­onal de Bai­lado o seu «mais se­guro e só­lido re­pre­sen­tante» – «de que todos nos or­gu­lhamos», frisou Mi­guel Tiago –, o PCP en­tende já não haver des­culpas de qual­quer es­pécie para não criar um «re­gime de apo­sen­tação, de rein­serção pro­fis­si­onal, de re­con­versão pro­fis­si­onal, um se­guro de tra­balho digno e ade­quado às ca­rac­te­rís­ticas da pro­fissão e uma es­cola que pre­serve também as ca­rac­te­rís­ticas da CNB e as apro­funde».

No de­bate, pela voz de Sofia Araújo, o PS con­si­derou que as me­didas pro­postas «tra­duzem um au­mento de en­cargos sig­ni­fi­ca­tivos para a OPART» (Or­ga­nismo de Pro­dução Ar­tís­tica, E.P.E), pelo que de­fendeu «não ser pru­dente a sua apro­vação ime­diata, sem estar pre­vi­a­mente as­se­gu­rada a me­lhor forma de sa­tis­fazer esses en­cargos».

«Nem queria acre­ditar no que es­tava a ouvir. Es­pero que não seja o PS a in­vi­a­bi­lizar uma so­lução para os bai­la­rinos pro­fis­si­o­nais», re­agiu a de­pu­tada do PEV He­loísa Apo­lónia, le­vando a par­la­mentar do PS a cor­rigir o tiro e, num se­gundo mo­mento, a afirmar «toda a dis­po­ni­bi­li­dade» da sua ban­cada para dis­cutir o as­sunto e para en­con­trar o «me­lhor ca­minho pos­sível e o mais justo».

À co­missão bai­xaram ainda di­plomas re­la­ci­o­nados com esta ma­téria do PEV, BE e um con­junto do PSD e do CDS-PP.