O Parlamento aprovou um dos três pontos do projecto de resolução do PCP que pedia a «suspensão da pesquisa e prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão exploração de petróleo e de gás». Trata-se do ponto onde se recomenda ao Governo que proceda, no contexto nacional, à «reavaliação dos contratos de concessão para prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural, tendo em consideração a experiência já verificada neste âmbito e garantindo a protecção do ambiente e a defesa dos interesses nacionais em todos os planos».

Os dois outros pontos – um, em que se recomendava a suspensão das actividades de pesquisa e prospecção até à conclusão e divulgação das avaliações de impacto ambiental; o outro, em defesa de medidas para «garantir a intervenção do Estado e o controlo público nos processo de prospecção, pesquisa e exploração» – foram inviabilizados pelos votos contra de PSD e CDS, sempre com a abstenção do PS.

O diploma comunista esteve em recente debate conjuntamente com outras iniciativas legislativas sobre esta matéria apresentadas por PS, PSD, BE e PAN (estes dois últimos em co-autoria).

Os textos do PSD e do PS, ambos aprovados na generalidade, embora prevendo a auscultação prévia e pugnando pela «transparência» no processo, admitem a continuação da prospecção e exploração de combustíveis fósseis. Já o projecto de lei do BE e PAN, que proibia a realização de novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos, foi rejeitado.

No debate, esclarecendo a posição da sua bancada, o deputado comunista Bruno Dias salientou desde logo a importância de concretizar as medidas apontadas na resolução da AR proposta pelo PCP e aprovada há um ano onde se defende a adequada avaliação e ponderação dos impactos destas actividades em cada situação concreta. Medidas como, especificou, o «reforço de meios dos serviços competentes, a efectiva participação das populações, autarcas, associações de defesa do ambiente, agentes económicos, sociais e culturais nestes processos».

Bruno Dias considerou ainda que a «grande questão que está colocada» é a da compatibilização entre, por um lado, a «protecção dos valores ambientais e o desenvolvimento de outras actividades económicas», e, por outro lado, a «prospecção e exploração de petróleo e/ou gás natural».

Tendo isso presente, e consciente de que são legítimas todas as «dúvidas e inquietações» que essa equação representa, Bruno Dias argumentou que o «País não pode à partida rejeitar a necessidade de conhecer e ponderar o aproveitamento dos seus recursos energéticos não renováveis, nomeadamente os hidrocarbonetos». Daí ter reafirmado que é preciso «estudar, avaliar, ponderar, estudar a viabilidade da sua exploração comercial e potenciais benefícios, avaliar riscos ambientais e a possibilidade de os eliminar, ponderar os impactos noutras actividades económicas».