Numa declaração pública proferida no dia 20, no Miradouro das Portas do Sol, o candidato e actual vereador do PCP na Câmara de Lisboa alertou para as «dificuldades de acesso à habitação» que «constituem um problema grave da cidade», sendo os preços, quer do arrendamento, quer da aquisição de habitação própria, «incomportáveis para uma parte significativa da população».

Abordado foram também questões como a «deslocalização e o encerramento de empresas, com o consequente desemprego», as «dificuldades na obtenção de novo emprego», o «aumento do custo de vida», a «especulação imobiliária», os «elevados custos das rendas, agravados com o crescimento desregulado do Alojamento Local», a «falta de fogos no mercado de arrendamento a preços acessíveis», a «elitização de cada vez mais zonas da cidade».

Intervenção urgente
João Ferreira informou que o número de edifícios degradados em Lisboa é de cerca de 24 150, sendo «urgente uma intervenção de requalificação». Para os bairros municipais, o candidato defendeu que a autarquia deve «aumentar o investimento; melhorar a conservação e efectivar a reabilitação do património habitacional e do espaço público; gerir a Gebalis, por forma a garantir o envolvimento dos moradores e suas associações representativas; apoiar a constituição e o funcionamento das associações de moradores; garantir a alteração das casas atribuídas (tipologias) quando se verifique aumento ou diminuição do agregado familiar, procurando trazer para os pisos mais baixos habitantes mais idosos; adaptar fogos e os próprios bairros à utilização e vivência por cidadãos com deficiência; incentivar a instalação de pequenas empresas nas lojas municipais que criem emprego e prestem serviços à população, dinamizando a vida local; descentralizar para as associações de moradores as pequenas obras de conservação nos edifícios».

Anseios da população
O cabeça de lista da CDU advogou que a Câmara de Lisboa deve exigir do Estado Central o «necessário investimento na promoção pública da habitação e o relançamento de programas de construção ou reabilitação para habitação a preços acessíveis», estudar e propor «modelos de cooperação com o Estado Central que contribuam para uma maior responsabilização deste no domínio das políticas de habitação para aumentar a oferta no mercado de arrendamento de habitação a preços acessíveis às famílias de mais baixos rendimentos intermédios» e criar legislação que «permita que as autarquias locais adquirem imobiliário devoluto a preços não especulativos, com o objectivo de o arrendar a preços acessíveis».

As propostas apresentadas estendem-se também, entre outras, à «criação de uma bolsa de fogos para arrendamento a custos acessíveis a partir do património municipal imobiliário disperso» e à «elaboração de um plano de reabilitação de edifícios e fogos municipais dispersos que possam ser colocados no mercado de arrendamento a preços acessíveis».