Em foco em recente debate parlamentar esteve também a violência doméstica, esse flagelo que «continua a marcar, de forma hedionda, a vida de tantas famílias», como salientou na ocasião a deputada comunista Rita Rato, defendendo, por isso, a adopção de «todas as medidas» que a «previnam, inibam os seus efeitos, protejam as vítimas e erradiquem fenómenos de agressão, humilhação e opressão».

Ao Estado, por obrigação constitucional, cabe ainda assegurar os meios materiais e humanos que permitam actuar em todas as dimensões do problema, seja no plano do sistema de Justiça, dos órgãos de polícia criminal, da segurança social, no acompanhamento às vítimas e às famílias e na protecção de crianças e jovens, lembrou a parlamentar do PCP, sublinhando que a «garantia efectiva do apoio e protecção às vítimas é uma das funções sociais do Estado».

Trazida a lume, ainda a este respeito, foi a questão das condições de atendimento às vítimas de violência doméstica nas forças e serviços de segurança, em particular na PSP e GNR, com Rita Rato a chamar a atenção para o facto de, não obstante o empenho dos seus profissionais para garantir condições de atendimento dignas, haver muitas instalações que não oferecem as «condições materiais adequadas».