As «prendas» recusadas e as reivindicações reafirmadas pelos trabalhadores e pelos sindicatos foram deixadas numa simbólica árvore de Natal, no centro de Braga, na sexta-feira, dia 16, após um plenário distrital de sindicatos. Uma iniciativa semelhante foi marcada para ontem à tarde, frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa

A confederação tomou posição anteontem, sobre a reunião de segunda-feira no Conselho Permanente da Concertação Social, destacando que «os valores apresentados para a actualização do salário mínimo nacional são insuficientes; o patronato continua a ser financiado pelos impostos pagos pelos trabalhadores, reformados e pensionistas; a contratação colectiva e a precariedade do emprego são tratadas de forma genérica e sem compromissos objectivos, nomeadamente no que respeita à revogação da norma da caducidade e à reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável; os patrões são contemplados com um novo e chorudo pacote financeiro».

Reafirmando que «continuará empenhada em contribuir para encontrar soluções justas, que respondam aos problemas dos trabalhadores», a Intersindical declara que «não será contemplativa nem colaboracionista com propostas que, a pretexto da negociação do salário mínimo nacional, sirvam para acentuar as desigualdades entre o trabalho e o capital». «Independentemente do que resultar das reuniões da CPCS», a CGTP-IN «exorta todos os trabalhadores a lutarem nos seus locais de trabalho pelo aumento do salário mínimo nacional para 600 euros, em 2017, e pelo aumento geral dos salários».

No comunicado de imprensa que a central divulgou ao fim da tarde desta terça-feira, a proposta do Governo é comentada em onze pontos.

O valor de 557 euros é insuficiente, insistindo a Inter que «faz todo o sentido» aumentar para 600 euros já em Janeiro, até porque, «se tivermos presente o valor da inflação e da produtividade ao longo dos anos», deveria ficar em 902 euros. Ao propor actualizações semestrais, para chegar a 600 euros durante o ano de 2019, o Governo «visa diluir no tempo a actualização», o que acarreta «manifesto prejuízo para os trabalhadores», ao admitir que mesmo aquela meta seja alcançada noutro mês, que não Janeiro. A CGTP-IN nota que esta posição «contraria o que está consagrado no Programa do Governo».

É deixado um alerta para a tentativa de adoptar, a partir de 2020, um modelo de actualização que denota «uma clara intenção de inverter o rumo de aumento do salário mínimo nacional acima da inflação».

A Inter volta a lembrar que, no total dos custos das empresas, os encargos com salários (incluindo a Segurança Social), «são pouco significativos», e cita dados do Banco de Portugal, referentes a 2015: 13,6 por cento, na média de todas as empresas; um mínimo de oito por cento, nas empresas do comércio, e um máximo de 25,4 por cento, no alojamento e restauração; médias de 11,1 por cento, nas grandes empresas, e de 16,4 por cento, nas pequenas.

Para as associações patronais, o Governo teve uma «atitude magnânima» e contemplou «a esmagadora maioria» das suas exigências, apesar de dispor de relatórios, elaborados pelo próprio Executivo, que «mostram não haver impactos negativos para a economia e o emprego, decorrentes do aumento do salário mínimo».

Com a prometida redução da contribuição patronal para a Segurança Social, em um ponto percentual, o Governo «está a incentivar as empresas a apostarem na contratação de trabalhadores com o salário mínimo nacional».