O ministro do Trabalho deve intervir para travar o ataque à contratação colectiva desencadeado pelas seguradoras, que procuram ganhar cerca de 40 milhões de euros por ano, à custa de congelamentos de carreiras e promoções, do fim das diuturnidades (antiguidades), do complemento do subsídio de doença (incluindo os primeiros três dias de baixa) e do suplemento (20 por cento da remuneração-base) por horário diferenciado ou por turnos.

Para tentar reunir-se com o governante e transmitir-lhe esta mensagem, uma vez que está sem resposta um pedido de reunião feito em Maio, o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (Sinapsa) realizou uma concentração na Praça de Londres, em Lisboa, durante a tarde de 15 de Dezembro. Com os dirigentes e delegados sindicais, esteve uma delegação da CGTP-IN, incluindo o Secretário-geral, Arménio Carlos, e o coordenador da União dos Sindicatos de Lisboa, Libério Domingues, membro da Comissão Executiva.

Com o apoio de um carro de som, foi distribuído um folheto aos transeuntes. Foi entregue um dossier no Ministério e também aos jornalistas.

A Associação Portuguesa de Seguradores «agiu com má-fé negocial», quando há um ano se extinguiu como associação patronal, para perder a representatividade como subscritora do contrato colectivo de trabalho de 2008, acusou Paulo Mourato. O presidente do Sinapsa (sindicato não filiado na Inter, mas com o qual «temos em comum a defesa dos interesses dos trabalhadores», como realçou Arménio Carlos) acusou ainda o Ministério do Trabalho de «permitir uma violação grosseira» do direito de negociação da contratação colectiva. Tal sucedeu em dois passos: viabilizou a alteração de estatutos da APS, em Novembro de 2015, e, a 29 de Junho, publicou uma portaria de extensão do acordo colectivo de trabalho que as seguradoras subscreveram com as estruturas da UGT e onde ficaram contempladas as perdas para os trabalhadores.

Foi neste contexto que sete seguradoras comunicaram aos seus trabalhadores que pretendem deixar de aplicar o CCT de 2008, para o trocarem pelo ACT de 2016.

«O contrato do Sinapsa é atacado porque é melhor para os trabalhadores», observou Arménio Carlos, reiterando a acusação de que a APS pretende assim escapar-se ao cumprimento do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, que em 2012 pôs fim a um processo que visava a caducidade. Exigiu que o Ministério do Trabalho e a DGERT travem as pretensões da APS e salientou que este «teste dos Seguros» é uma questão política. Se aqui vingasse esta manobra patronal «outras se sucederiam noutros sectores», pelo que se justifica prosseguir a resistência e a luta nos Seguros, merecendo a solidariedade dos demais trabalhadores, defendeu Arménio Carlos.