Ainda muito re­cen­te­mente essa opção voltou a ser ma­te­ri­a­li­zada em di­ploma le­vado a ple­nário pro­pondo, entre ou­tras me­didas, que tra­ba­lha­dores em si­tu­ação de de­sem­prego, em es­tá­gios pro­fis­si­o­nais não possam ocupar postos de tra­balho per­ma­nentes.

Trata-se de im­pedir o re­curso a me­didas pú­blicas ac­tivas de em­prego como forma de res­ponder a ne­ces­si­dades per­ma­nentes dos ser­viços pú­blicos, em­presas e ou­tras en­ti­dades, ob­jec­tivo que po­deria estar já a ser in­cre­men­tado não fosse o chumbo do di­ploma em me­ados de Ou­tubro úl­timo por parte de PSD, PS e CDS.

Como sa­li­entou no de­bate então re­a­li­zado a de­pu­tada co­mu­nista Rita Rato, os es­tá­gios e os con­tratos de em­prego-in­serção «mas­caram as es­ta­tís­ticas do de­sem­prego, re­duzem es­ta­tis­ti­ca­mente o nú­mero de tra­ba­lha­dores de­sem­pre­gados, mas não criam qual­quer pers­pec­tiva de efec­tiva re­so­lução do pro­blema do de­sem­prego».

O uni­verso em causa, se­gundo os úl­timos dados dis­po­ní­veis ci­tados pela par­la­mentar do PCP, re­la­tivos a 2015, é de apro­xi­ma­da­mente 68 000 con­tratos de em­prego-in­serção e mais de 73 000 es­tá­gios pro­fis­si­o­nais.

Tra­ba­lha­dores, ob­servou, que não res­pondem a ne­ces­si­dades tran­si­tó­rias ou sa­zo­nais.

Pelo con­trário, na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, e mesmo de­pois da san­gria de 78 mil tra­ba­lha­dores entre 2011 e 2015, o «re­curso a 5000 es­tá­gios e a 68 mil tra­ba­lha­dores é a prova aca­bada de que estas pes­soas estão a as­se­gurar o fun­ci­o­na­mento dos ser­viços pú­blicos e a res­ponder a ne­ces­si­dades per­ma­nentes», vincou Rita Rato, lem­brando que estes perto de se­tenta mil tra­ba­lha­dores de­sem­pre­gados as­se­guram o fun­ci­o­na­mento de ser­viços pú­blicos como por exemplo es­colas, uni­dades de saúde, ser­viços de se­gu­rança so­cial.

Ar­gu­mentos cí­nicos

Es­ca­mo­te­ando esta re­a­li­dade, o CDS, pela voz de An­tónio Mon­teiro, pro­curou jus­ti­ficar as cha­madas «po­lí­ticas ac­tivas de em­prego e in­serção pro­fis­si­onal» e os «es­tá­gios pro­fis­si­o­nais» di­zendo que, num caso, «são uma forma de ajudar os de­sem­pre­gados de longa du­ração», no outro, «uma opor­tu­ni­dade de dar tra­balho a muitos jo­vens». Para Pedro Roque (PSD), num ar­gu­mento não menos cí­nico, tais po­lí­ticas «são o Es­tado so­cial no seu me­lhor», que «per­mite que pes­soas tomem con­tacto com o mer­cado de tra­balho».

Em­bora re­co­nheça que este é um «pro­blema ac­tual que agrava a dig­ni­dade dos tra­ba­lha­dores», e que «é pre­ciso rec­ti­ficar», o PS, por in­ter­médio de Rui Riso, in­vocou a ne­ces­si­dade de aguardar pela con­clusão de um es­tudo sobre a pre­ca­ri­e­dade, que es­taria pronto em Ou­tubro findo, para assim jus­ti­ficar a po­sição de inacção da sua ban­cada e, por ora, o seu voto contra a ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva do PCP.

O di­ploma co­mu­nista es­ta­be­lecia ainda que sempre que haja nos ser­viços pú­blicos vagas de quadro por su­prir, seja aberto con­curso para re­cru­ta­mento dos tra­ba­lha­dores. Por outro lado, sempre que existam nas em­presas e ou­tras en­ti­dades vagas de quadro por su­prir, a pro­posta do PCP es­ta­be­lecia que os tra­ba­lha­dores sejam con­tra­tados sem termo, im­pe­dindo nestes casos o re­curso a es­tá­gios e con­tratos de em­prego-in­serção.