Ameaça de demolições na Ria Formosa

Honre-se os compromissos!

O fim das demolições nas ilhas barreira da Ria Formosa, com o reconhecimento e requalificação dos seus núcleos edificados, continua a ser uma exigência do PCP, que se opõe com firmeza a qualquer intuito de expulsão das comunidades locais.

«O que se exige, na Ria Formosa, são intervenções de requalificação do sistema lagunar, de protecção da orla costeira contra processos de erosão, de apoio às actividades de pesca e do marisqueio e, claro, de requalificação das zonas edificadas nas ilhas-barreira», sublinhou o deputado comunista Paulo Sá, em recente debate sobre uma iniciativa legislativa da sua bancada destinada a pôr termo a esse processo de demolições, que mereceu a aprovação do plenário excepto num dos seus pontos.

Outros projectos de resolução sobre esta matéria estiveram igualmente em debate, como o do PEV cuja apresentação esteve a cargo da deputada Heloísa Apolónia em intervenção onde apelou ao Governo para que envolva as populações no processo.

Paulo Sá, que dirigiu as suas primeiras palavras aos moradores presentes nas galerias, a quem saudou pela luta em defesa das suas habitações, lembrou que foi essa corajosa luta que «derrotou a intenção do anterior governo PSD/CDS de demolir habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa, um processo que visa expulsar as comunidades locais para entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados para que estes o explorem em seu benefício».

O deputado comunista reafirmou ainda não ser «aceitável» que o Governo avance para as demolições depois de o PS se ter comprometido a pará-las, recordando a este respeito posições por este anteriormente assumidas, como foi o voto favorável em Março de 2015 de um projecto de resolução do PCP (em que se recomendava ao anterior governo PSD/CDS a suspensão imediata das demolições) ou as posições públicas antes das eleições legislativas afirmadas no Algarve por dirigentes, autarcas e deputados do PS.

E é por entender que um dos pontos do projecto de resolução do PS mantém em aberto a possibilidade de demolições que o PCP, pela voz de Paulo Sá, reafirmou a exigência de que o PS «honre a palavra dada».

«A promessa de parar as demolições só pode significar parar as demolições e mais nada», vincou, sublinhando ser esse o objectivo visado pelo diploma do PCP, «sem ambiguidades nem subterfúgios».

Recorde-se que este processo foi lançado pelo Ministério do Ambiente, através do programa de requalificação ambiental Polis, o qual previa no seu calendário inicial a demolição até ao Verão de 2015 de um total de 800 construções nas ilhas-barreira da ria.




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